A Câmara Municipal de Caaporã manteve o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e reprovou nesta terça-feira (25), as contas referentes ao exercício de 2011 do ex-prefeito, Dr. João Batista Soares (PMDB). Com a decisão, ele fica inelegível com base na lei ‘Ficha Limpa’.
Os vereadores Silvio Romero, Biu de Zezé, Dorival Almeida, Irmão Fred, Irmão da Farmácia, Toninho do Frigorifico e Paulo Sá, decidiram seguir a orientação do TCE que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito, impondo um débito de R$ 332.227,08 por despesas não comprovadas.
João Batista Soares respondeu por gastos excessivos com lubrificantes e combustíveis (R$ 179.657,76) e não comprovação da existência de valores de conciliação bancária (R$ 152.614,32). A decisão deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão.
Já os vereadores Oto Mariano, Felipão e Alvinho, se abstiveram de votar.
Ainda em 2016, o Ministério Público de Caaporã, encaminhou oficio à Câmara Municipal, no último dia 10 de novembro, citando o seu atual presidente, Dorival Almeida, para que o poder legislativo se posicionasse sobre o parecer técnico do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), contrário a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caaporã referente ao exercício de 2011, com diversas irregularidades detectadas.
A promotora de Justiça, Cassiana Mendes Sá, também enviou para apreciação dos parlamentares, o relatório da auditoria, análise de defesa, pareceres e acordão que tramitou junto ao TCE, para apreciação e deliberação da Casa Legislativa.
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