A maior parte dos deputados federais paraibanos votou favorável à aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241) na noite desta terça-feira (25). Apenas o petista Luiz Couto, dos doze deputados paraibanos, votou ‘não’ à proposta.
A proposta contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários, e duas abstenções. Eram necessários 308 para passar a medida. Agora ela será analisada pelo Senado.
Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Manoel Junior (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD), Wellington Roberto (PR) e Wilson Filho (PTB) votaram sim à limitação dos gastos públicos proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB).
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Alterações rejeitadas
Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.
Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.
Regra geral
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Com ClickPB