Por maioria, em votação secreta, os deputados estaduais paraibanos decidiram aprovou a não manutenção da prisão preventiva imposta à deputada Estelizabel Bezerra de Sousa. Eles se reuniram em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (17).
Na leitura do relatório da matéria, citando a jurisprudência, os parlamentares consideraram que a prisão de deputados só é possível em caso de flagrante, como dita a Constituição Federal. Portanto, o mandado de prisão preventiva contra Estela Bezerra foi classificada como inconstitucional.
O relator da matéria, deputado Felipe Leitão, considerou em seu voto que a prisão de Estela Bezerra deveria ser revogada. “Com fundamento ainda no princípio da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, e do devido processo legal, vota pela não manutenção da prisão preventiva da deputada Estela Bezerra, decretada pelo desembargador Ricardo Vital”, ressaltou no relatório.
Os deputados decidiram ainda em plenário que a forma de votação deveria ser secreta, tal qual acontece quando é votado o pedido de cassação de algum dos colegas.
Foi distribuída uma cédula para que os deputados votassem e depositassem em uma urna, garantindo a confidenciabilidade do voto.
Em plenário, havia 32 deputados estaduais aptos a votar. A deputada Cida Ramos, através de um ofício apresentado à Mesa Diretora, pediu para não participar da votação. Sendo assim, foram registrados 31 votos.