O Governo do Estado publicou uma nota explicando os motivos que o levaram a decretar a intervenção no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape. Na nota, o governo esclarece que o objetivo da medida foi afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população por essas unidades hospitalares.
Segundo a nota,, a medida vai permitir que o Governo do Estado averigue eventuais inconsistências e inconformidades contratuais no gerenciamento dos três hospitais. E, em tempo determinado, definir e adotar procedimentos cabíveis para sanar eventuais falhas e, sendo necessário, apontar responsabilidades devidas.
O decreto, assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), aponta como um dos motivos para a intervenção de 90 dias “a ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais gestoras das unidades hospitalares indicadas na ementa do presente decreto, constatada pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, que podem comprometer a continuidade da prestação dos serviços pactuados e a qualidade do atendimento aos usuários, capaz de ensejar risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas nos Contratos de Gestão”.
O decreto ressalta ainda “a obrigatoriedade da administração pública de zelar pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, da moralidade e efi ciência, além da necessidade de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos”. “A intervenção se realizará no tocante às questões técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras das unidades hospitalares de que trata este decreto, visando manter a conformidade dos atos administrativos e o cumprimento das obrigações pactuadas e imprescindíveis à devida prestação dos serviços públicos de saúde”, diz o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
NOTA
Foi com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, e assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, o Decreto de número 38952/2019, determinando a intervenção no gerenciamento e administração das unidades hospitalares citadas.
A medida vai permitir que o Governo do Estado averigue eventuais inconsistências e inconformidades contratuais no gerenciamento dos três hospitais. E, em tempo determinado, definir e adotar procedimentos cabíveis para sanar eventuais falhas e, sendo necessário, apontar responsabilidades devidas.
Ela vem somar-se a um conjunto de procedimentos tomados ao longo de toda gestão no sentido de preservar a regularidade, economicidade e qualidade dos serviços prestados. Entre os procedimentos, a criação, na gestão anterior, da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão para acompanhar diretamente o cumprimento e a execução dos serviços pactuados.
É preciso deixar claro que:
1 – A intervenção é um iniciativa institucional preventiva adotada pelo Poder Executivo inspirada no inequívoco zelo pela coisa pública e garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados à população;
2 – O Governo garante a continuidade e regularidade dos serviços durante o período em que as referidas unidades hospitalares estiverem sob intervenção, sem prejuízo para o cronograma de procedimentos já agendados;
Por fim, o Governo reafirma sua crença no modelo de gestão pactuada, comprovadamente capaz de alcançar, na Paraíba, os melhores resultados na qualidade dos serviços oferecidos, confirmados por certificados de atendimento padrão concedidos pela Organização Nacional de Acreditação. Sendo, portanto, uma das grandes alternativas para aprimorar o Sistema Único de Saúde no Brasil. Como é o caso, por exemplo, do Hospital de Trauma em João Pessoa, que possui 330 leitos e realiza mais de duas mil cirurgias por mês, e recebeu Certificado de Acreditação Plena, Nível II, pela ONA.