Variações dos repasses do FPM devem preocupar prefeitos – Ao mesmo tempo em que se pode comemorar a previsão de aumento de 28% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em fevereiro com relação a janeiro deste ano, os prefeitos devem amargar uma queda de 40% da transferência constitucional a ser feita em março se comparado ao mês atual.Pelo menos são estas as previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que devem preocupar os gestores públicos municipais, uma vez que a maioria deles já opera com o orçamento apertado.
O repasse do FPM em janeiro totalizou R$ 6.463.514.800,00, 28% menor do que os repasses de dezembro de 2017. Já a previsão é de que fevereiro feche com repasses da ordem de R$ 8.292.956,682,00, o que representa um acréscimo de 28% em relação ao mês de Janeiro de 2018. O cálculo já inclui o desconto de 20% para manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação).
Formado pela receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é transferido para as contas dos municípios brasileiros a cada 10 dias do mês.
Este mês, por exemplo, o primeiro repasse (decêndio), totalizou R$ 6.121.175.082,00 para divisão proporcional entre todos os municípios brasileiros. Para o dia 20 de fevereiro de 2018 esperava-se o repasse de R$ 502.488.600,00 e para o dia 28 de fevereiro de 2018 o montante a ser repassado deve alcançar R$ 1.669.293.000,00, segundo estimativas do Tesouro Nacional.
Os dados indicam ainda que em relação ao mês de fevereiro do ano passado há uma previsão de acrescimento 7,8% neste mês de fevereiro de 2018, conforme as estimativas do próprio Tesouro Nacional.
Já para o mês de Março de 2018 os prefeitos devem amargar uma queda de 40% em relação aos repasses realizados em fevereiro de 2018. Entretanto em relação ao mês de março do ano passado há uma previsão de acrescimento 3,3%.
Essas oscilações preocupam os prefeitos e prejudicam à boa gestão da coisa pública.
Socorro Financeiro
Apesar das previsões pessimistas da STN, todo os prefeitos brasileiros aguardam com expectativa a liberação de um total de R$ 2 bilhões, como parte do chamado AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios), a serem liberados pelo governo federal, caso aprovado pelo Congresso Nacional. Variações dos repasses do FPM devem preocupar prefeitos O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inseriu na Ordem do Dia da próxima terça-feira (20), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 que trata do repasse desses recursos.
A votação do PLN – que tem parecer pendente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) – deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos.
O dinheiro a ser transferido para os municípios faz parte de um acordo com o governo federal durante a mobilização municipalista ocorrida ano passado.
Os relatórios do Tesouro Nacional podem ser obtidos clicando AQUI e AQUI