O art. 30, inciso V da Constituição Federal deixa claro que as responsabilidades pela iluminação pública são das prefeituras municipais.
Moradores compram lâmpadas para os postes em Mata Redonda após rua ficar meses na escuridão. Segundo os populares, a Secretaria de Serviços Urbanos foi acionada por diversas vezes, mas nunca resolveu o problema. O morador que fez a ação, disse que ‘pagou do próprio bolso para não ver a rua no escuro. ’
O art. 30, inciso V da Constituição Federal deixa claro que as responsabilidades pela iluminação pública são das prefeituras municipais. Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.
O secretário de serviços urbanos, Josinaldo Ponte disse que “está em processo de licitação para compra de material elétrico, e que não pode descumprir a legislação e fazer compras sem licitação, ” o secretário também afirmou que “a partir dessa sexta-feira (23) a situação começa a se normalizar” porque segundo ele “possivelmente já poderá contar com o material elétrico licitado. ” O secretário também informou que a secretaria tem dado assistência aos problemas da cidade e que a população pode procurar a secretária sempre que precisar.
Foto Reprodução: Redes SociaisNas redes sociais, os moradores comentaram a ação do popular que comprou as lâmpadas para os postes e pagou pelo serviço dizendo: “Não sei onde vamos parar com esse desmantelo, isso é uma vergonha – eu sei qual a rua q esse rapaz mora mais são várias ruas que estão nesta situação. ”
Não é a primeira vez que moradores usam de seus recursos pessoais para atender problemas da gestão. A algumas semanas atrás, um outro popular usou de seus recursos para comprar um galão de água mineral porque no hospital não tinha água para os pacientes. Na ocasião funcionários da unidade de saúde não permitiram que o galão de água fosse colado no bebedouro.