Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de João Pessoa aumente a tarifa de ônibus de R$ 3,20 para R$ 3,30. O procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, afirmou que foi notificado nesta terça-feira (10), mas que a Prefeitura não concorda com a decisão.
A decisão foi do desembargador João Benedito, que manteve o entendimento da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Ela determinou que fosse feita uma adequação no preço das passagens. Segundo o parecer, o valor aprovado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) não cobre os custos do setor, conforme explicou o Sindicato dos Transportes Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP).
A Prefeitura tem um prazo de 10 dias a partir da intimação, que aconteceu nesta terça-feira, para colocar a determinação em prática. Porém, o procurador do Município garantiu que vai estudar a decisão para analisar a possibilidade de interpor outro recurso. De acordo com ele, ainda existe outro agravo de instrumento que foi interposto, mas ainda não foi julgado.
“Gostaria de reforçar que o Município não concorda com a decisão e entende que ela ofende o princípio da economicidade das tarifas”, declarou Adelmar Régis.