Uma decisão judicial sequestrou os bens dos 20 investigados por envolvimento no esquema de fraudes no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM). O bloqueio será feito até o limite de R$ 25 milhões, mesmo montante apontado na fraude. O esquema foi desarticulado no dia 24 de agosto, pela operação ‘Parcela Débito’, do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
A medida foi do juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. A decisão foi publicada na terça feira (29), mas só foi divulgada nesta quinta (31). O pedido para a indisponibilidade dos bens foi formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
No dia seguinte à operação, em Audiência de Custódia, o juiz Rodrigo Marques manteve a prisão preventiva de 18 de 19 pessoas detidas na operação, e, ainda, no caso de uma mulher grávida, converteu a preventiva em prisão domiciliar.
“Na operação, vale ressaltar o papel fundamental da Justiça, que expediu 22 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de prisão. Além disso, foi determinada a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal dos envolvidos. E, agora, o sequestro de bens”, declarou o magistrado.
De acordo com as investigações, os investigados vinham inserindo gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo a quantia rateada em favor dos membros da organização criminosa. Eles aumentavam, irregularmente, gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados à referida organização.
Além disso, mantinham, também de forma irregular, pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, objetivando que o numerário fosse repassado à organização. Inseriam, ainda, servidores “fantasmas” na folha de pagamento para que os salários fossem repassados à organização.
G1