quinta-feira, 15 de junho de 2017
Prefeito de Cabedelo expulsa vereadora de sua base governista
O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), enviou à Câmara Municipal um ofício expulsando a vereadora Fabiana Régis da base governista. O recado do prefeito foi lido na Casa legislativa pelo líder da situação, vereador Antônio do Vale (PRP), durante a sessão que marcou o início do recesso parlamentar.
O prefeito conta que ao término das eleições municipais de 2016, convidou os vereadores eleitos para uma parceria institucional e administrativa em prol do desenvolvimento sócio econômico do Município de Cabedelo. Na composição, segundo ele, a “vereadora Fabiana Régis”, filha do ex-prefeito Zé Régis, ingressou na base do governo juntamente com outros parlamentares, mas não saiu do palanque oposicionista.
Veja o que disse o comunicado do prefeito:
“Todavia, venho observando que existe dificuldade da Vereadora Fabiana Régis de sair do palanque eleitoral e aceitar o resultado das eleições municipais e, por conseguinte, de trabalhar em parceria com a atual gestão municipal. Percebe-se a sua intenção, de não assumir, verdadeiramente, o trabalho parlamentar de situação ao Governo, para apresentar-se e declarar-se independente. Esta forma incoerente e sem firmeza, prejudica e vai a detrimento dos “vereadores” que dão total apoio ao Governo Municipal. Governo este que trabalha com responsabilidade e dentro dos princípios que norteiam a administração pública.
Destarte, de minha parte tenho que lamentar, pois como Vereador a época, sempre estive ao lado do então Prefeito Zé Régis, seu genitor, nas maiores dificuldades por que passou sua administração.
Lembro-me que em meados de 2009, houve uma denúncia contra o então Prefeito Zé Régis, com a possibilidade de suspensão e afastamento de suas funções por 180 dias pela prática de infrações administrativas, previstas no Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, sujeitos a julgamento da Câmara Municipal.
O que ocorreu na época foi que duas pessoas que respondiam e assinavam alvarás e outros documentos na Prefeitura não tinham legitimidade para tal fim, haja vista que não estavam nomeados ou devidamente contratos pelo Município. Estes supostos funcionários estavam atuando na Receita. Havia fortes indícios de irregularidades. Deveria ter sido apurado os fatos através de uma comissão processante, com direito ao contraditório, ou seja, ampla defesa.
Naquele momento, mesmo tendo uma previsão legal, conforme preconizado no art. 69, inciso III, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, entendi que o afastamento sumário do então Prefeito Zé Régis não seria o melhor para o nosso Município, e optei por defendê-lo, com articulação e argumentos perante a Câmara Municipal para que este permanecesse no cargo, o que obtive êxito, no que pese dos 15 Vereadores da composição da edilidade, apenas eu, o Vereador Tércio Dornelas e o então Vereador Beninha fazíamos parte da Bancada de apoio ao Governo.
A política, compreendo, é feita para se demonstrar transparência em suas posições, sem se envergonhar do que faz. Assim se firma biografia de um político. Eu sempre assumi as minhas posições como Vereador, Vice-Prefeito e agora Prefeito.
Neste sentido, defendo com convicção a transparência das ações de um homem público, de forma a demonstrar sua personalidade e seu compromisso político e ético. Foi assim que pautei minha vida pública ao longo desses 30 (trinta) anos. Só o tempo é capaz de demonstrar as intenções das pessoas, já maldades se veem a todo instante.
Em síntese, registro:
“AOS INCAPAZES DE GRATIDÃO NUNCA FALTAM PRETEXTOS PARA NÃO TER”
– “Gustavo Flaubert”-
Diante dos fatos aqui expostos e primando pela coesão e unidade do grupo de sustentação do Governo Municipal, com independência, autenticidade e transparência em suas posições é que participo a Vossas Excelências que a partir desta data a “Vereadora Fabiana Régis” não faz mais parte do Governo.
Em desfecho, agradeço verdadeiramente aqueles que compõem a “Bancada do Governo” nesta Casa Legislativa, pelo trabalho até então desenvolvido em defesa da atual gestão, de forma democrática, firme e coerente, visando o desenvolvimento do nosso Município, no interesse do povo de Cabedelo, sobretudo, aqueles que mesmo que não marcharam conosco nas eleições, entenderem ser um momento de unicidade em prol do crescimento de nossa amada terra.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo-me,
Cordialmente,
WELLINGTON VIANA FRANÇA
Prefeito Constitucional de Cabedelo