A bancada da Situação da Câmara dos Vereadores do município de São Bento, Sertão do Estado, se pronunciou na última quarta-feira (15), acerca das acusações feitas pelo Deputado Estadual Galego Sousa (PP) nas redes sociais, de que os vereadores da situação estão reivindicando um aumento de salário.
O Vereador Artur Araújo Filho (DEM), acionou a justiça através de umMandado de Segurança contra o Presidente da Câmara Municipal, José Garcia dos Santos (PSB). Zé Carnaúba, como é chamado, descumpriu a Lei Municipal 654/2016, publicada no Diário Oficial em 29.09.2016, que fixou os subsídios dos vereadores em R$ 7.600,00, ignorou as prescrições legais e determinou a confecção dos Contracheques dos Vereadores no valor de R$ 6.000,00.
O Juiz Dr. Glauco Coutinho Marques, no dia 31 de Janeiro, concedeu Liminar Favorável ao processo, mas Zé Carnaúba ‘agravou’ a decisão, com o intuito de suspender os efeitos da decisão do Juiz de São Bento. Porém, a liminar foi indeferida, permanecendo os efeitos da decisão concedida pelo Juiz da Comarca local, que determinou o pagamento dos subsídios aprovados ano passado.
Dr. Artur lembrou que essa Lei foi aprovada em 2016, pela Câmara Municipal, sob o comando do então Presidente Adaildo Dantas, e sancionada pelo ex-prefeito Gemilton Sousa, ambos aliados do Deputado. “É preciso lembrar a população de que essa Lei de aumento dos subsídios dos vereadores foi aprovada em 2016 pelos 11 vereadores aliados do Deputado Galego Sousa e sancionada pelo então prefeito Gemilton Sousa, sobrinho do Deputado”, disse Artur.
O vereador destacou ainda que o Mandado de Segurança nada mais é do que um pedido para que seja cumprida a Lei Municipal aprovada e sancionada. “devo destacar também que houve um incremento nos valores dos recursos repassados para a Câmara de 2016 para 2017, de mais de 20 mil reais, e o valor do aumento não irá impactar em nada as verbas da Câmara”, relembrou o vereador.
Caso essa Lei seja declarada inconstitucional, Dr. Artur lembra que não só os vereadores irão ficar sem salários, mas também Secretários Municipais, Secretário da Câmara, Vice-prefeito e prefeito, como está previsto em Lei.
Já o Vereador Domício Ferreira (PMDB), líder da bancada da situação na Câmara Municipal,destacou ainda que não houve nenhuma conversação quanto à essa manobra do Presidente da casa e que o valor do subsídio deve ser aquele que foi aprovado em 2016.
Atualmente a bancada da situação, aliada do prefeito Dr. Jarques Lúcio (DEM), é composta pelos vereadores Domício Ferreira (PMDB), Dr. Artur Araújo (DEM), Márcia Roberta (PMDB), Macarone Suassuna (PMDB), Domelice Banana (PMDB) e Juliano Lúcio (PP).
Já a bancada da Oposição é composta pelo Presidente da Casa Zé Carnaúba (PSB), Jurandi da Prensa (PSB), Fabrício (PP), Adaildo Dantas (PSB), Alex Dantas (PSB), Dr. Rogaciano(PSB) e Lucinete de Dimas (PSB).
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