A presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Patos, no Sertão do Estado, Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes, anulou o termo de posse do vice-prefeito Lenildo Dias de Morais (PT) ao cargo de prefeito. Conforme decreto publicado nesta segunda-feira (12), a posse de Lenildo foi feita de maneira irregular, tendo em vista que foi concedida pela 2ª secretária da casa, a vereadora Isis Karla Alves Medeiros da Silva.
O decreto diz que o órgão ainda não foi notificado do afastamento da prefeita Francisca Motta (PMDB), investigada na operação Veiculação. Ainda segundo o que diz o decreto, a presidente da câmara, Nadigerlane Rodrigues, estava acompanhando a mãe em um hospital da cidade de Piancó, também no Sertão, no dia 9 de setembro, quando Lenildo foi empossado prefeito. Nadirgerlane diz também que o fato de não se encontrar na Casa, não torna a 2ª secretária apta para realizar as atividades como presidente em exercício, por isso o termo de posse tomasse ilegal.
O decreto diz ainda que, mesmo procurando a Polícia Federal (PF), a presidente não foi notificada da decisão de afastamento da prefeita Francisca Motta (PMDB), e que, por isso, não poderia empossar o vice, Lenildo Morais. “Em havendo notificação formal desta Casa Legislativa, determino a secretária que providencie os atos necessários, para a sessão solene de posse, no prazo mínimo de 24 horas, na forma regimental”, diz o decreto.
O afastamento de Chica Motta foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, através da operação Veiculação, após a prefeita ser acusada de participação em um suposto esquema de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas.
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