quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Advogado de Tatiana recorre e diz que prefeita poderá concorrer à reeleição no Conde


O advogado Hilton Souto Maior, representante jurídico da prefeita Tatiana Correa, afirmou nesta segunda-feira (12) que será apresentado recurso contra a decisão do juiz eleitoral Antônio Eimar, que indeferiu o pedido de registro de candidatura da atual gestora, entendendo que ela está inelegível por causa de uma condenação por estelionato emanada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Para o advogado, a postulação será levada adiante porque haveria uma certidão negativa do TRF para fins eleitorais.

“Não há impedimento porque o recurso dela neste processo foi ajuizada ao Superior Tribunal de Justiça. Há uma certidão negativa do TRF para fins eleitorais. Em 2012, foi a mesma coisa e ela tomou posse em janeiro de 2013. Vamos encaminhar o recurso cabível ao TRE da Paraíba. Respeitamos a decisão do juiz, mas tenho certeza de que a prefeita é elegível e pode disputar a reeleição. Será a apreciação popular que dirá se ela deve ao não continuar na prefeitura. A prefeita é candidata, sim. O juiz de primeiro grau entendeu que uma condenação do TCU a Aluísio Régis não o torna inelegível porque não houve trânsito em julgado. Se o remédio para Aluísio é o recurso, a mesma máxima serve para Tatiana”, ponderou.





Portal do Litoral

ParlamentoPB