BRASÍLIA — Na contramão do discurso de austeridade com as contas públicas, o PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, vem tentando acelerar a aprovação dos projetos que concedem aumentos salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República e aos defensores públicos. A proposta do Supremo, que serve como teto do funcionalismo e tem efeito cascata para toda a administração pública do país, vinha sendo apoiada, inclusive, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Diante da resistência do PSDB e do DEM, que vêm se desentendendo com o governo em relação à condução da pauta econômica, o Executivo recuou na segunda-feira. Mas apenas temporariamente.
Agora, o discurso é adiar ao menos para depois da votação do impeachment — daqui a dez dias — a apreciação de projetos que concedem reajustes, incluindo a servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, matérias enviadas ao Congresso por Temer há cerca de um mês. Após encontro com líderes aliados, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que o governo quer “segurar” esses reajustes devido ao grave momento de crise econômica que o país atravessa.
— O que passou passou. Acho que agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste e enfrentar reformas estruturantes para que o país saia da crise — afirmou Geddel.
Já sobre os projetos de reajuste salarial dos ministros do Supremo, da PGR e da Defensoria Pública, que passaram na Câmara, mas ainda não foram votados no Senado, o ministro evitou se posicionar.
Na semana passada, com sinal verde do governo, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), recolheu assinaturas de líderes no Senado para dar urgência à tramitação dos projetos que estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de hoje. Mas tucanos e democratas se recusaram a assinar, o que fez com que a estratégia fosse abortada.
Na segunda-feira, o relator do projeto que concede aumento aos ministros do Supremo, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer contrário à proposta que determina que os subsídios passem de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Ferraço afirmou que o aumento é “descabido” e que seu impacto é bastante superior às previsões que o governo já fez, uma vez que tem efeito cascata sobre as remunerações de servidores de diversas áreas, no plano federal e no estadual. Segundo o senador, o impacto da proposta ficaria em torno de R$ 5 bilhões ao ano:
— Este aumento é totalmente descabido. O impacto chega a quase R$ 5 bilhões, porque tem efeito sobre os salários de uma série de categorias que, automaticamente, terão aumento proporcional ao subsídio do ministro do Supremo. Não dá, em um momento em que se está impondo sacrifícios à sociedade, dar este benefício para alguns.
Até o fim da semana passada, integrantes do governo defendiam o projeto em conversas com senadores. Na reunião da última sexta-feira em São Paulo, com Michel Temer, ministros, aliados, o presidente do Senado e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro do Planejamento defendeu a aprovação dos aumentos e apresentou números para mostrar que caberiam no Orçamento. Segundo relatos, o presidente do PMDB, senador, Romero Jucá (RR), presente à reunião, também reforçou os argumentos favoráveis aos projetos, alegando que estariam abaixo da inflação e que seriam justos e adequados.
A posição de Jucá e do ministro do Planejamento gerou desconforto entre os tucanos. O próprio líder do governo, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), manifestou contrariedade. De acordo com participantes do encontro, após uma contundente intervenção de Aloysio, Temer disse que, de fato, não seria o momento adequado para aprovar os projetos. Mas, no governo, há sinalização positiva para que, após o julgamento final do impeachment, as medidas sejam aprovadas.
— Estamos equacionando as dívidas dos estados, não é hora de criarmos mais despesas obrigatórias. Esses projetos irão repercutir seriamente sobre as finanças dos estados — afirmou Aloysio.
Favorável aos aumentos, o líder do PP, senador Benedito de Lira (AL), afirmou que assinou o pedido de urgência encaminhado pelo líder do PMDB.
— Eu assinei esse requerimento porque isto já foi discutido com o governo, já teve manifestação favorável dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Mesmo se o governo retroagir agora, voto como já disse que votaria — disse Lira.
O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, disse que a ordem do Planalto é cortar gastos. Ele negou, porém, que haja qualquer orientação do governo para que a Casa interrompa a tramitação de projetos que concedem mais reajustes salariais para o funcionalismo público.
O presidente interino almoçou com líderes da base na Câmara para discutir o esforço para a aprovação de matérias da agenda econômica. Ele pediu empenho aos líderes para concluírem a votação da renegociação da dívida dos estados, rejeitando todos os destaques. (Colaborou Catarina Alencastro)
Com O Globo