O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) divulgou nesta quinta-feira (2) a lista de 70 municípios brasileiros que terão suas contas fiscalizadas, com o objetivo de checar a legalidade da aplicação dos recursos públicos federais. No Espírito Santo, as cidades de Rio Bananal e da Serra estão incluídas na lista.
Os programas de governo que serão auditados em cada cidade ainda será definidos. A fiscalização terá início em julho e a expectativa é que os trabalhos estejam concluídos até o fim de dezembro. A seleção dos municípios foi feita por sorteio eletrônico. Lançado em 2003, o programa já auditou 2,3 mil cidades.
De acordo com o secretário de Controladoria Interna da pasta, Francisco Bessa, uma nova lista de municípios será divulgada em novembro. “O município que talvez esteja aliviado é por não ter sido sorteado ou por não estar no setor quatro quando se sorteou só os setores um e dois, mas o quarto ciclo está chegando. A sensação desse olhar do auditor federal é importante porque promove a dissuasão do comportamento ilícito.”
Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti, e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE).
Os dois últimos fazem parte da estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal para combater desvios de recursos na educação.
tribunaonline