O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encerra nesta quarta-feira (4) o cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 em todo o Estado. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.Como explica o presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, o fechamento do cadastro eleitoral está previsto na Lei nº 9.504/97 e ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisar fazer o processamento dos dados de eleitores aptos a votar em 2016. “Como foi amplamente divulgado durante este ano, o cadastro se encerra hoje e não haverá prorrogação. A liberação para realização desses procedimentos eleitorais aconteceu em novembro de 2014, dando tempo suficiente para o eleitor regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral”, completou o presidente.
De janeiro de 2016 até esta terça-feira (3), 356.606 atendimentos foram realizados na Paraíba, deste número 79.510 eleitores fizeram alistamento eleitoral (primeira via de título) e 62.562 realizaram transferência de títulos.
De acordo com informações do TSE, em meados de julho, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) deverá divulgar os dados oficiais sobre o eleitorado habilitado para votar no pleito do dia 2 de outubro.
O eleitor que não procurou a Justiça Eleitoral no prazo só poderá regularizar sua situação ou fazer qualquer alteração quando o cadastro eleitoral for reaberto, após o segundo turno das Eleições 2016. O único serviço disponível será a emissão de segunda via de título eleitoral, que poderá ser feita até dez dias antes da eleição, no cartório eleitoral.
Assessoria