A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (3) o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) como presidente. Também foram eleitos: 1º vice-presidente, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA); 2º vice-presidente, deputada Josi Nunes (PMDB-TO); e 3º vice-presidente, deputado Damião Feliciano (PDT-PB).A comissão atua nos assuntos relativos à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação.
A Comissão de Educação passou a ser exclusiva do tema em 2013. Até então, era parte da Comissão de Educação e Cultura.
Temas em debate
- Os temas de destaque nesta sessão legislativa devem ser:
- Base Nacional Curricular Comum, que está na fase de recebimento de sugestões pelo Ministério da Educação e que já tem gerado inúmeras discussões;
- Custo Aluno Qualidade;
- projeto que regulamenta o Plano Nacional de Educação (PLP 413/14) e prevê que a União concentrará a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de educação e exercendo função normativa, distributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Projeto aprovados
Entre os projetos aprovados pela comissão em 2015, destacam-se:
- o PL 6114/09, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb).
- o PL 4415/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 dias.
- o PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Com ClickPB