segunda-feira, 27 de maio de 2019
Justiça concede prisão domiciliar do ex-prefeito de Sossego
O juiz Fábio Brito de Faria, da Comarca de Barra de Santa Rosa concedeu o pedido de prisão domiciliar do ex-prefeito do Município de Sossego, Juraci Pedro Gomes. Juraci foi condenado a uma pena de 6 anos e 4 meses e 15 dias de detenção em regime inicialmente semiaberto.
Juraci Pedro Gomes foi condenado por frustrar procedimento licitatório na época em que foi prefeito de Sossego. As irregularidades teriam ocorrido no exercício de 2003.
O pedido foi acatado após advogados do réu argumentarem questões humanitárias, visto o precário estado de saúde do réu, bem como sua avançada idade.
Na decisão, o magistrado determinou as seguintes medidas a serem cumpridas pelo réu: informar nos autos em 24 horas o endereço residencial em que será encontrado; não mudar de endereço sem comunicar ao Juízo de Execução Penal; recolher-se em seu endereço residencial onde reside, no período entre as 19h até as 6h do dia seguinte, podendo sair apenas em caso de tratamentos médicos necessários, devidamente comprovados; e, permanecer recolhido em sua residência aos sábados, domingos e feriados, saindo apenas para a realização dos tratamentos médicos necessários.
