Os 14 desembargadores presentes a sessão, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede na capital pernambucana, inocentaram nesta quarta-feira (30), o prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias (Avante), da acusação de improbidade administrativa.
Ou seja, a decisão de inocentar o chefe do executivo foi tomada de forma unânime pelos desembargadores presentes.
O processo em questão, que chegou inclusive a afastar o prefeito liminarmente, versava sobre uma não prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 2012, oportunidade em que Bevilacqua, governava Juazeirinho pela primeira vez, mas que perdeu a reeleição naquele ano e teve que deixa o cargo.
De acordo com o advogado, Bruno Lopes de Araújo, em contato com o helenolima.com, que defende o alcalde juazeirinhense, a ação de improbidade, discutia a ausência de prestação de contas junto ao FNDE.
No entanto, os desembargadores do TRF5, entenderam que a obrigação de prestar conta neste caso não era de Bevilacqua, mas sim de sua sucessora, Carleusa Marques.
Houve a condenação inicial do atual prefeito, mas os desembargadores desconstituíram essa condenação, para que fosse aberto a instrução do processo principal para que seja apurada essa questão de quem seria o responsável por essa prestação de contas.
“Já há documentação nos altos comprovando que essa responsabilidade não era de Bevilacqua, mas de sua sucessora e, que, desta forma, o prefeito não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa”, explica o tribuno.
“Recebo a informação com satisfação”
Em entrevista ao portal, o chefe do executivo se mostrou bastante satisfeito com a decisão do TRF5 que o inocentou e disse que sempre confiou na Justiça.
“Recebo com alegria e satisfação essa decisão unânime do colegiado do TRF5, que me inocentou da acusação de improbidade administrativa. Porque sempre tomo decisões no Governo, baseadas na lisura e defesa do erário. Ora, como é que eu iria prestar contas, pois perdi a reeleição e tive que deixar a Prefeitura em 31 de dezembro de 2012, sendo que essa prestação de contas poderia ter sido feita até abril de 2013? O que houve foi uma clara intenção de me prejudicar e, por isso, a minha sucessora não teve interesse algum ao fazer a prestação de contas, para me prejudicar judicialmente. Mas quem ficou prejudicada foi a população e não eu”, conclui Bevilacqua.
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