Ministério Público da Paraíba iniciou a implantação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), instituído pelo Ato PGJ 024/2018.
O MPPB será o articulador e interlocutor das instituições responsáveis pela busca de pessoas, no Estado.
O intuito é preencher uma lacuna existente na prestação do serviço de localização de paradeiros e identificação de pessoas e corpos, dando solução aos casos; registrar as situações no sistema nacional interligado; gerar relatórios e estatísticas e prestar atendimento humanizado às famílias atingidas com o fenômeno do desaparecimento.
Além disso, o programa integra as ações do MPPB no combate à criminalidade e de proteção à criança e ao adolescente.
A implantação do Plid vai seguir um cronograma de atividades, que devem ser encerradas no próximo mês de maio, e inclui a definição e organização dos recursos humanos e da estrutura física para o seu funcionamento; a capacitação dos membros e servidores que atuarão no programa; reuniões com os órgãos parceiros; coleta de informações de casos não solucionados junto às instituições e outros.
Tudo isso permitirá a Paraíba entrar no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
Como vai funcionar
Partindo do entendimento de que o desaparecimento é problema social e deve entrar na agenda pública, o Plid vai articular dados de órgãos distintos e mobilizá-los no processo de localização de pessoas, compondo um sistema de informações.
O programa vai recepcionar demandas espontâneas da sociedade, assim como também das instituições envolvidas; fazer diligências junto aos órgãos envolvidos em busca da solução dos casos de desaparecimento e prestar atendimento qualificado nas áreas de psicologia e/ou assistência social às famílias das vítimas.
O Plid é sistematizado através de programa informatizado, que funciona por intermédio de um banco de dados, apto a realizar o cruzamento de informações fornecidas por diversos órgãos e que são utilizadas nos processos de localização de desaparecidos, identificação de pessoas falecidas e verificação de fenômenos correlatos.
Órgãos envolvidos
O ato de criação do programa foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, em 21 de novembro último, e assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
De acordo com o documento, o Plid envolverá diretamente as procuradorias e promotorias de Justiça e os centros de Apoio Operacional da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, da Criança e do Adolescente e Criminal, órgãos do MPPB, e, também entidades externas, como as secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social, da Mulher e da Diversidade Humana, da Saúde e de Desenvolvimento Humano, além de entidades não-governamentais de abrigamento.
O procurador Valberto Lira (do Núcleo de Políticas Públicas) e os promotores Lúcio Mendes (CAO Criminal) Guilherme Lemos (Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial – Ncap), Elaine Cristina Pereira Alencar (coordenadora do CAO Cível, Família e Cidadão) e Carla Simone Gurgel da Silva (promotora de Justiça de Família e Sucessões de Campina Grande) foram designados pelo procurador para executarem a implantação do programa, no âmbito da Paraíba.
Várias formas de atuação
A promotora de Justiça, Elaine Alencar, explicou que o programa vai atuar de várias formas, tanto localizando pessoas consideradas desaparecidas, ou seja, com paradeiros desconhecidos pelos seus familiares, quanto localizar parentes de pessoas em situação de internação hospitalar ou acolhimento institucional, sem identificação ou sem referência da família.
Segundo ela, a atuação do programa também se estende a alcançar outra situação: a dos cadáveres encontrados.
“No caso dos cadáveres não identificados, o programa vai buscar auxiliar a polícia nessa identificação. O programa também vai buscar as famílias dos cadáveres localizados e identificados, mas que as famílias não têm conhecimento do óbito. O que muitas vezes acontece é que a pessoa é considerada desaparecida e, no mesmo momento, um corpo é identificado, e não há o cruzamento dessas informações. O que muitas vezes ocorre é que aquele corpo encontrado é daquela pessoa desaparecida. O trabalho do Plid é fazer o encontro de informações, para então evitar que haja casos não solucionados e prestar à família exatamente a informação que ela quer, que é a localização do seu parente, claro que com vida, mas muitas vezes, infelizmente, pode ser um caso de morte e a família tem direito à informação”, explicou Elaine.
Carla Simone Gurgel da Silva, promotora em Campina Grande, disse que o programa vai atender não só a região metropolitana, mas ao interior do Estado.
Ela lembrou que os casos de desaparecimentos pode ter várias causas e deu o exemplo de um caso de disputa de guarda dos filhos que acompanhou, no qual o pai pegou as crianças para passar férias e não as devolveu.
De acordo com a representante do MP, foram quase dois anos de desespero da mãe procurando as crianças.
A promotora disse que todas as tentativas de localização foram feitas nesse período, mas a falta de um sistema que integrasse todo o país dificultou o trabalho.
Só após dois anos, a mãe conseguiu através de contato na Secretaria de Educação verificar e localizar as crianças que foram matriculadas numa escola.
“Se a Paraíba estivesse interligada a outros estados e essa rede tivesse funcionando não só entre as instituições do Estado, mas em âmbito nacional, esse caso poderia ter sido resolvido mais rapidamente. Em contato com outros Plids dos outros MPs, a gente amplia o raio de busca”, afirmou.
Órgãos ministeriais envolvidos:
CAO Cidadania e Direitos Fundamentais
CAO Criminal
CAO Infância e Juventude
CAO Saúde
Promotorias de Justiça do Cidadão
Promotorias de Justiça Criminais
Promotorias da Saúde
Promotorias da Infância e Juventude
Núcleo de Controle da Atividade Policial
Núcleo de Políticas Públicas
NGCSI
Procuradoria-Geral de Justiça