Na semana em que é celebrado o Dia Mundial da Amamentação – 1º de agosto -, um shopping no bairro de Manaíra, em João Pessoa, foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e deve garantir um local adequado para as mulheres amamentarem os filhos durante a jornada de trabalho. A condenação foi feita após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pedindo que o direito constitucional da proteção à maternidade fosse garantido.
Conforme a sentença, assinada pelo juiz do Trabalho de João Pessoa Arnaldo José Duarte do Amaral, o Mag Shopping também vai ter que pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 30 mil, que vai ser revertido na aquisição de bens e/ou serviços em benefício da coletividade dos trabalhadores.
O estabelecimento que informou que o setor jurídico vai ser consultado e um posicionamento deve ser dado ainda nesta sexta-feira (3).
Segundo o MPT, a ação visou a garantia do que determina o artigo 389 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que os estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar e dar assistência aos filhos durante o período de amamentação.
O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, autor da ação, explicou que durante as investigações, foi constatado que no shopping há pelo menos 80 mulheres maiores de 16 anos e que, portanto, está bem acima do limite que o obriga a assistir as lactantes e seus filhos em fase de amamentação.
Ainda de acordo com a sentença, o shopping vai ter um prazo de 120 dias para adotar as medidas necessárias ao cumprimento integral do que determina o artigo 389 da CLT, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
Com isso, a empresa deve pagar “reembolso creche” às empregadas lactantes ou implantar um espaço apropriado para as funcionárias que trabalham no shopping amamentarem os filhos. Outra opção que pode ser feita pelo estabelecimento é firmar um convênio com alguma creche próxima ao shopping, de modo a possibilitar às lactantes espaço seguro e adequado à permanência e a amamentação das crianças durante a jornada de trabalho.