Justiça mandou lacrar as lojas da concessionária Hyundai Caoa na Região Metropolitana de João Pessoa, nesta quinta-feira (5). A decisão foi do juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, que proibiu que a concessionária Hyundai Caoa comercializa veículos da marca na mesma área de abrangência da concessionária Daisan.
A loja da Avenida Epitácio Pessoa foi lacrada por um oficial de justiça ainda na noite desta quinta-feira.
De acordo com a decisão, os estabelecimentos da Caoa que comercializam veículos da marca devem afixar na porta da loja, junto ao lacre, um aviso com a seguinte inscrição: “Fechado por força de decisão judicial transitada em julgado”.
O magistrado determinou ainda que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Paraíba está proibido de registrar veículos comercializados em desconformidade com a decisão.
Ficou estabelecido o prazo máximo de 180 dias corridos para que a Daisan volte a funcionar, devendo, de logo, a Caoa Montadora de Veículos recomeçar a fornecer veículos regulares à Daisan, sob pena de se determinar novas medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
O advogado da Daisan, Carlos Emílio Farias, afirmou que a concessionária vai voltar a funcionar na BR-230, onde já existe uma estrutura pronta, mas fora de funcionamento.
O descumprimento injustificado da decisão resultará na aplicação de pena por litigância de má-fé, sem prejuízo da sua responsabilização por crime de desobediência.
Para resguardar os direitos dos consumidores de veículos da marca Hyundai, o magistrado determinou que a concessionária Hyundai Caoa mantenha em funcionamento, durante o prazo de 180 dias, a oficina para prestar assistência técnica e fornecer peças aos proprietários dos veículos da marca.
O juiz Gustavo Procópio determinou, ainda, a notificação dos órgão de defesa do consumidor para a fiscalização do funcionamento da oficina e da revenda de peças, com a consequente preservação dos direitos consumeristas dos compradores dos veículos da marca Hyundai.
G1