A Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba publicou em seu site institucional nota pública em que critica a decisão de implantação do mesmo processo de terceirização usado no Hospital de Trauma de João Pessoa, em 15 setores da Educação. Um dos principais argumentos é o de que o Governo não mais realizará concurso público para novos empregos, em várias categorias, onde não se incluem os professores.
O processo a ser dirigido por uma OS (Organização Social) atingirá, segundo o presidente da APLP, Bartolomeu Pontes, os setores de suporte à educação inclusiva, suporte pedagógico, acompanhamento pedagógico ao aluno, suporte ao professor, gestão dos espaços pedagógicos, suporte de secretariado, gestão de estoque, suporte de tecnologia da informação, merenda escolar, limpeza, segurança, manutenção, prestação de contas, gestão financeira e gestão de recursos humanos, informa a publicação.
“Mesmo, nesse momento, essa Gestão Pactuada não tendo atribuições diretas relativas aos Professores, nos preocupa, e muito o fato relevante de o Governo do Estado, com o aval da maioria dos senhores deputados estar, na prática, fugindo das suas atribuições de recrutar, contratar e treinar os responsáveis pelas diversas tarefas de apoio do nosso processo educacional. Com certeza, num futuro próximo, centenas de pais de família, que hoje têm segurança nos seus empregos, não terão mais e, o pior, irão ganhar menores salários” – afirma a nota do Conselho Diretor da APLP.
A nota destaca, ainda, que “a terceirização, que é passível de contestação na Justiça, também é uma tentativa do Governo de se esquivar da sua obrigação legal, determinada no Artigo 6º da Constituição de 1988, onde consta que a Educação deve ser pública e de acesso universal, como direito social”.
Para a APLP, "a questão da Gestão Pactuada a ser realizada por uma Organização Social (OS), dentro da Educação Pública do Estado Paraíba, abre uma discussão que carece de mais atenção por parte dos atores envolvidos no processo educacional do Estado, Professores, Professoras, Diretores, Técnicos, Alunos, Funcionários".