Após o internamento do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), o vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB), assumiu como interino e tratou de assinar despacho que encaminha a reforma trabalhistas às comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.
Ao comunicar a decisão, o tucano foi amplamente criticado por oposicionistas que cobravam passagem do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Gleisi Hoffman (PT) e Paulo Paim (PT), a medida é uma manobra, que tem por objetivo desviar a pauta da principal comissão do Senado.
“Esse projeto, por mais que o governo queira, não pode passar aqui a toque de caixa. No meu entender, essa matéria que tem que passar pelo crivo da constitucionalidade. É inevitável que ela também tramite pela Comissão de Constituição e Justiça.”, declarou Randolfe.
Em réplica, o presidente interino refutou as teses citando que não há qualquer caráter de obrigatoriedade para que o projeto tenha que ser submetido a estudos da CCJ.
“Acredito que teríamos uma redundância do trabalho, já que a comissão tem essa atribuição. Sem falar que a Câmara dos Deputados, no nosso sistema bicameral, já fez uma análise, com toda acuidade, da constitucionalidade da matéria”, finalizou Cunha Lima.