A partir desta quarta-feira (3), infrações de trânsito serão registradas por dez aparelhos com operação 24h
As dez câmeras de monitoramento que passam a registrar infrações de trânsito nesta quarta-feira (3) no Recife também funcionarão durante a madrugada. Significa que mesmo avanços de semáforo e conversões proibidas praticadas, normalmente, em horários tardios devido ao medo da insegurança estão passíveis de notificação e multa, embora a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) garanta que, caso a caso, o bom senso será adotado.
O objetivo do modelo de fiscalização é reforçar ações que, desde 2013, já reduziram em 30% o número de acidentes com vítimas na Cidade. Quem questionar as autuações feitas remotamente poderá ingressar com recurso, o que é direito de qualquer cidadão.
A fiscalização se dará 24 horas, sete dias por semana. A medida só vale onde há placas indicando “Fiscalização de trânsito por videomonitoramento”. Na Capital, 124 câmeras monitoram o tráfego, mas só as dez anunciadas pela CTTU serão utilizadas na fiscalização punitiva.
Os trabalhos serão feitos por 20 agentes que atuam na Central de Operações de Trânsito (COT). A autarquia garante, contudo, que as áreas cobertas pelas imagens seguirão recebendo guardas de trânsito para fiscalizar infrações que só podem ser validadas presencialmente, como trafegar sem documentos do veículo.
Outras, como o excesso de velocidade, só podem ser confirmadas por aparelhos aferidos pelo Inmetro. O foco das dez câmeras serão “deslizes” que atrapalham, sobretudo, os pedestres, como o estacionamento sobre calçadas.
Só nos 30 minutos em que a reportagem da Folha de Pernambuco esteve na COT, na última terça-feira (2), três casos foram flagrados nas avenidas Antônio de Góes e Professor José dos Anjos. Formar fila dupla ou transitar de moto sem capacete também estão entre os itens observados remotamente. “Nosso intuito é seguir reduzindo o número de acidentes. Essa nova realidade da fiscalização vem para somar”, diz o gerente geral de operação e fiscalização da CTTU, Fabiano Ferraz.
A novidade é acompanhada pela Associação Brasileira de Usuários de Veículos (Abuv), a mesma que, em 2016, conseguiu na Justiça a anulação das punições contra motoristas que não acenderam o farol baixo durante o dia em rodovias estaduais de Pernambuco por falhas na sinalização. Diretor jurídico da entidade, Wilson Feitosa diz que, no caso da fiscalização por câmeras, não há o que questionar, já que a medida é prevista na Resolução 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Será diferente, alega, se condutores passarem a indicar problemas nos registros de notificação. “É preciso, primeiro, que os locais estejam sinalizados. E, segundo, que não seja uma ação meramente arrecadatória. O que for arrecadado tem que ser revertido em sinalização, educação no trânsito e outras melhorias nessa área. Os agentes de trânsito não podem desaparecer das ruas”, avalia.
Após o processamento do auto de infração, o motorista deve receber o aviso em até 30 dias. Geralmente, as imagens ficam gravadas por três semanas, mas, quando houver o registro de irregularidades, ficarão arquivadas por mais tempo para que sejam solicitadas por quem recorrer. O atendimento ocorre, das 8h às 13h, na sede da CTTU (rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro).
Nas ruas, o clima é de expectativa. “Quem está correto não tem o que temer, mas o órgão tem que avaliar algumas coisas. Há sinais de trânsito, por exemplo, que, quando ficam no amarelo, a pessoa já está em cima. São coisas que têm que ser consideradas por quem fiscaliza”, opina o técnico em contabilidade Marcos Felipe.