“Não há o que se especular, pois a decisão de hoje não repercute no processo eleitoral”, Fábio Rocha.
Na tarde dessa sexta-feira (26), o Desembargador Marcos Cavalcanti proferiu decisão, suspendendo os efeitos de liminar obtida pelo Prefeito, Renato Mendes em setembro de 2016, a qual garantiu seu registro de candidatura para eleições municipais.
Tal acontecimento gerou repercussão na cidade, após declarações dos advogados do ex-prefeito Marcelo Rodrigues (PMDB), sustentado que os dias de Renato estavam contados, haja vista o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma n° 141/2017 previsto para o dia 29 de maio.
O advogado do atual prefeito, Fábio Rocha, foi enfático ao afirmar que: “Renato Mendes encontra-se no exercício do seu mandato pela soberania do povo de Alhandra, eleito democraticamente. Não há o que se especular, pois a decisão de hoje não repercute no processo eleitoral e muito menos no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral. A situação não se amolda ao que se define por fato superveniente e o prefeito apresentou todos os requisitos exigidos pela lei para se registrar, fazer sua campanha, vencer as eleições e exercer seu mandato. Confiamos na sobriedade dos Eminentes julgadores do TRE da Paraíba, exímios conhecedores do direito eleitoral.”, destacou o jurista.
O Recurso contra Expedição de Diploma do prefeito, Renato Mendes, encontra-se previsto para segunda-feira (29) e tem como Relator o Desembargador Breno Wanderley.
Ainda é de conhecimento jurídico que a decisão de hoje perdeu o prazo e deveria ser proferida antes da expedição do diploma, fato que não ocorreu.
DIPLOMAÇÃO
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.