Pouco mais de 45% dos contribuintes paraibanos ainda não tinha apresentado sua Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda Pessoa Física até as 17h do domingo (23), segundo dados da Receita Federal divulgados nesta segunda-feira (24). De acordo com o órgão, 159.362 declarações tinham sido recebidas no período. O prazo de declaração termina sexta-feira (28) e na Paraíba espera-se o recebimento de 290 mil declarações.
Segundo o delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, “quem solicitou o pagamento por meio da cota única tem até o dia 28 de abril para quitar o devido”. “Mas, no ato da declaração você pode escolher até oito meses para pagar o Imposto de Renda”, explica.
Se o imposto a pagar for até R$ 100 o pagamento deve ser em cota única; mas, se for maior que isso, a parcela tem que ser de pelo menos R$ 50, dividida em até oito parcelas.
Lotes de restituição
“Quem declara no começo, recebe no começo”, afirma Marialvo. Até mesmo no primeiro lote, em junho, que “é para idosos com mais de 65 anos e pessoas com doenças especificadas [portadores de doença grave, deficientes físicos ou mentais]”, os contribuintes comuns já podem receber as restituições.
“Os sete lotes são pagos de junho a dezembro, mas ainda no primeiro semestre do próximo ano podem ter alguns lotes residuais. Como, por exemplo, agora em março que tivemos um lote residual ainda de 2016”, ressalta o delegado. Os pagamentos residuais “geralmente são para aquelas pessoas que caem na ‘malha fina’” ou solicitam a retificação.
Quem deve declarar
Devem declarar a renda pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis igual ou maior que R$ 28.559,70 – o que refere-se a um salário mensal de R$ 2.196,90, contando com o 13º -; ou recebeu rendimentos isentos de tributos maiores a partir de R$ 40 mil (aplicação em poupança, por exemplo); investiu na bolsa de valores; ganhou dinheiro com alienação de bens ou direitos; obteve receita bruta de R$ 142.798,50 referente à atividade rural ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores;