O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28) para libertar o empresário Eike Batista, preso desde janeiro deste ano quando foi deflagrada a Operação Efciência, da Polícia Federal, segunda fase da Calicute.
Em decisão, o ministro diz que a libertação só tem validade se o empresário não estiver sido preso também por determinação de outro juiz. O ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Nesta sexta-feira, a defesa do empresário pediu ao Supremo a revogação da prisão preventiva, alegando que a prisão foi dada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de ação criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso. Segundo a defesa, não existe acusação da participação do empresário na ação decorrente das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro processo.
Eike teve prisão decretada no dia 13 de janeiro pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e foi preso pela Polícia Federal dia 30.
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