A pena para José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Em maio de 2016, José Dirceu já havia sido condenado na Operação Lava Jato a 20 anos e 10 meses de reclusão. Portanto, somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão.
A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é desta quarta-feira (8). A ação penal se originou a partir de 30ª fase da operação, que apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.
“A corrupção com pagamento de propina de mais de dois milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial. O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo processado e julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão], havendo registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23/07/2012”, relatou Sérgio Moro em um trecho do despacho.
Confira a lista de condenados, os crimes e as penas:
-Renato de Souza Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) – crime de corrupção passiva: seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
-José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) – corrupção passiva e lavagem de dinheiro: onze anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado.
-Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu) – corrupção passiva e lavagem de dinheiro: dez anos de reclusão em regime inicial fechado.
-Eduardo Aparecido de Meira (dono da construtora Credencial) – lavagem de dinheiro e associação criminosa: oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado.
-Flávio Henrique de Oliveira Macedo (sócio da construtora Credencial) – crimes lavagem de dinheiro, associação criminosa: oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado.
Conforme Sérgio Moro, as provas indicam que Renato Duque passou a se dedicar à prática sistemática de crimes no exercício do cargo de diretor da Petrobras.
“Mesmo considerando que neste caso não tenha sido comprovado que Renato de Souza Duque recebeu parcela desses valores para si, o montante ainda é elevado e somente foi pago em virtude de sua intervenção direta”, argumentou o juiz federal.
Veja quem foi absolvido:
-Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares (administrador da Apolo Tubulars)
-Carlos Eduardo de Sá Baptista (administrador da Apolo Tubulars)
Segundo Sérgio Moro, eles foram absolvidos por falta de provas suficientes para condenação.
Os dois tinham sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Multa
A Justiça fixou em R$ 2.144.227,73 o valor mínimo para indenização da Petrobras. “O que corresponde ao montante recebido em propina e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobras”, disse Sérgio Moro.
Outro lado
A defesa de José Dirceu e de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva afirmou, nas alegações finais da ação penal, que o feito deve ser convertido em diligência para que seja deferido o amplo acesso aos depoimentos prestados por todos os colaboradores no curso da Operação Lava Jato.
Alexandre Crepalde, que representa Flávio Macedo, afirmou que vai recorrer da decisão.
O advogado de Renato Duque, Roberto Brzezinski, não atendeu às ligações da reportagem.
Presos
José Dirceu está preso, no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi detido pela Lava Jato, em agosto de 2015, na deflagração da 17ª etapa da operação, batizada de “Pixuleco”.
Renato Duque, já condenado em outros três processos oriundos da Operação Lava Jato, está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. As penas dele já passam de 30 anos de reclusão.
Condenação anterior de José Dirceu
Na condenação anterior, o ex-ministro foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na decisão, Sérgio Moro aceitou o pedido da defesa de que a dosimetria estava exagerada e não considerava o atenuante de que José Dirceu já tem mais de 70 anos de idade. O MPF também havia considerado que o juiz deveria revisar a pena aplicada contra ele.
O irmão de José Dirceu também já tinha sido condenado na Lava Jato.
A denúncia
De acordo com o MPF, Renato Duque ajudou uma empresa de tubos a fechar um contrato com a Petrobras, em troca de R$ 7 milhões em propina.
Os procuradores dizem que o contrato deveria custar R$ 255.798.376, para o fornecimento de tubos para a estatal. No entanto, com a intervenção de Renato Duque, o valor final pago chegou a R$ 450.460.940,84.
A denúncia não dizia exatamente quando a negociação aconteceu. Os procuradores acreditam que tudo tenha se passado entre os anos de 2009 e 2012.
Conforme o MPF, os donos da empresa Apolo Tubulars procuraram o empresário Júlio Camargo, com o objetivo de negociar com a estatal. Eles sabiam do trânsito que Camargo tinha com a diretoria da Petrobras.
Camargo então os apresentou a Renato Duque, que teria solicitado a propina. De acordo com a denúncia, Duque foi indicado para o cargo na Petrobras pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele atuava na Diretoria de Serviços da estatal.
Os procuradores dizem que Júlio Camargo intermediou toda a negociação e recebeu o dinheiro em nome de Duque. Conforme a denúncia, ao final da transação, o ex-diretor da Petrobras solicitou a Júlio Camargo que repassasse ao ex-ministro da Casa Civil a parte que lhe cabia de propina. Segundo os cálculos do MPF, José Dirceu teria recebido cerca de R$ 2,1 milhões.
No entanto, José Dirceu não teria recebido todo o dinheiro em espécie. Os procuradores acreditam que, em vez disso, Júlio Camargo custeou despesas do uso de duas aeronaves para o ex-ministro. A outra parte, num total de R$ 688 mil, foram pagos por um falso contrato, cujas parcelas foram quitadas entre março e julho de 2012.
G1