Cada empresa deverá informar ao MPT-PB, num prazo de 10 dias, quantos trabalhadores serão contratados. Além disso, as empresas de transportes coletivos deverão manter o quadro de cobradores, só podendo fazer novas demissões quando o percentual de passagens pagas por bilhetagem eletrônica atingir 90% dos passageiros, em cada empresa.
O acordo foi firmado no final da manhã desta sexta-feira (3), durante audiência realizada na sede do MPT-PB, presidida pelo procurador-chefe Paulo Germano Costa de Arruda.
“Este acordo contempla – de um lado, o legítimo interesse das empresas na adoção de tecnologias, em vista da eficiência e redução dos custos – do outro, a responsabilidade social de todos os entes envolvidos, a fim de garantir a dignidade dos trabalhadores deste segmento profissional e a qualidade na prestação dos serviços de transporte público à população. É uma iniciativa inédita que sinaliza uma alternativa de solução para um problema de dimensão nacional”, comentou o procurador do MPT-PB, Paulo Germano.
Quase 200 demissões
Conforme consta nos autos do processo, de janeiro a dezembro de 2016, foram demitidos aproximadamente 200 cobradores em apenas quatro empresas de ônibus da Grande João Pessoa (São Jorge, Transnacional, Santa Maria e Unidas). Somente nessas empresas, cerca de 80 cobradores deverão ser contratados para cumprir o acordo firmado com o MPT.
Cobradores farão cursos para reinserção no mercado
Os cobradores que forem demitidos após a implantação de 90% da bilhetagem eletrônica, deverão ser encaminhados pelo sindicato profissional ao Senai, Senac e Senat ou outras entidades de formação profissional sem fins lucrativos para cursos profissionalizantes, a fim de que possam obter uma nova qualificação profissional e serem reinseridos no mercado de trabalho, em outras funções.
Caso queiram, os cobradores desligados também poderão ser encaminhados ao Sebrae, para que possam receber orientações técnicas de como elaborar projetos e viabilizar financiamentos para abertura de pequenos empreendimentos junto ao Estado (Empreender-PB) e Município de João Pessoa (Banco Cidadão).
Empresas devem pagar ‘bolsa qualificação’ aos demitidos
As empresas de transporte público deverão pagar, no período de seis meses, uma “bolsa qualificação” ao cobrador demitido, no valor de um terço do salário mínimo legal durante a realização dos cursos, após decorrido o prazo do seguro desemprego.
O Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos (Sintur), Setrans e Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba (Sintro-PB) realizarão assembleias extraordinárias com a categoria (motoristas e cobradores, sindicalizados ou não), em um prazo de 30 dias, a fim de aprovarem o acordo fechado com o MPT. As assembleias acontecerão sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Entenda o caso
Em 2015, o MPT na Paraíba recebeu a primeira denúncia (Notícia de Fato) sobre essa questão da demissão em massa de cobradores de ônibus e acúmulo da função por motoristas.
No início de 2016, já havia vários procedimentos instaurados e denúncias sendo investigadas por diversos procuradores do Trabalho na Paraíba. A partir daí, o procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano, convocou uma primeira grande audiência, que foi realizada no dia 13 de abril de 2016, com a presença de vários procuradores do Trabalho, que estavam investigando a questão.
Em dezembro passado, houve uma nova audiência no MPT, em João Pessoa, com os procuradores do Trabalho Paulo Germano e Carlos Eduardo Lima, que estavam acompanhando as negociações entre empresas de ônibus e representantes de sindicatos da categoria. Na ocasião, foram apresentadas essas propostas pelo MPT e foi dado um prazo para que as empresas se manifestassem. Este ano, várias reuniões foram realizadas no MPT a fim de discutir o acordo.