Os taxistas prometem novos protestos surpresa na Grande Vitória caso o Projeto de Lei (PL) 5.587/2016 – que altera a lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, como o Uber – não seja votado no Congresso Nacional. Na manhã de segunda-feira (12), uma manifestação de taxistas na avenida Fernando Ferrari, em Vitória, parou o trânsito na região, causando um congestionamento de mais de quatro horas.
Segundo os manifestantes, a não votação das mudanças inviabiliza a realização dos serviços de transporte de passageiros utilizando o sistema de aplicativo em Vitória.
Na capital, esse tipo de serviço já foi regulamentado por meio do decreto 16.785/2016, que exige, entre outras determinações, um canal direto de atendimento ao consumidor e preço fixo de viagem. Mas, segundo taxistas, sem uma lei federal, não pode haver uma regulamentação municipal sobre a questão. A manifestação começou por volta das 5 horas, quando taxistas interditaram os dois sentidos da Fernando Ferrari, ateando fogo em pneus.
Depois, seguiram em carreata pelas avenidas Adalberto Simão Nader, Dante Michelini e Américo Buaiz e, às 9h40, encerraram a manifestação em frente à casa do prefeito Luciano Rezende. A assessoria do prefeito informou que os profissionais não estiveram na casa dele.
Segundo a Guarda Municipal de Vitória, no sentido Serra-Vitória, o congestionamento ocupou toda a extensão da Reta do Aeroporto. Já no sentido Vitória-Serra, a retenção ficou localizada em Goiabeiras.
De acordo com o diretor do Sinditáxis-ES, Fernando Almeida, a categoria quer que os deveres dos profissionais do Uber sejam equiparados aos dos taxistas, com a cobrança dos mesmos impostos. “Existe um PL que está tramitando na Câmara, que trata da regulamentação do transporte privado individual remunerado. Esse transporte tem sido feito por carros de placa cinza e a lei só ampara carros de placa de aluguel para fazer esse tipo de transporte”, explicou.
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória informou que fiscaliza práticas abusivas de preço ou descumprimento nos acordos estabelecidos entre as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) e seus clientes, bem como documentações e informações dos condutores. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.