segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Oito dias: Tribunal de Contas do Estado autoriza prorrogação de defesa do caso “Jampa Digital”
Edição 1610, do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, publicado nesta segunda-feira (5), traz o deferimento e autoriza de prorrogação do prazo para defesa por oito dias, como solicitado pelos advogados das partes, no processo número 02617/12, que trata de Inspeção Especial no Programa Jampa Digital, com procedimento licitatório de pregão presencial 019/2009. Com data inicial em 26/03/2012, o processo arrasta-se até a presente dada sem julgamento pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
O escândalo do Jampa Digital foi destaque nacional em reportagem do Fantástico, que mostrou falhas no projeto, anunciado em 2010 e lançado por Aguinaldo Ribeiro, que na época era secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de João Pessoa, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB). Além de Aguinaldo Ribeiro, também são citados no processo do TCE-PB a atual deputada estadual Estela Bezerra, o atual procurador do Estado Gilberto Carneiro, além de Paulo Bardaró de França, Aldo Cavalcante Prestes, Eduardo Marcelo de Oliveira, Handerson de Sousa Fernandes, Marco Aurélio de Medeiros, Marcone Maia de Oliveira e Adriana Araújo de Moraes.
Além do não funcionamento do projeto, a reportagem do Fantástico apontou ainda indícios de que equipamentos foram comprados por preços acima do usual no mercado. A empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria e Comércio Ltda, foi a responsável pela implantação do projeto. Também ficou responsável pela instalação e manutenção.
Segundo a Polícia Federal, os recursos desviados do programa foram usados para financiar a campanha de Ricardo Coutinho ao Governo do Estado.
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