Em sessão realizada nesta terça-feira (13) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) modificou a pena que o Tribunal de Justiça da Paraíba aplicou a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho.
Conforme o voto do relator do processo, Carlos Levenhagem, o CNJ decidiu aplicar a pena de censura, ao invés da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A punição aplicada pelo Tribunal de Justiça encontra-se em evidente irregularidade com a prova dos autos e com o princípio da proporcionalidade. “A pena de censura se apresenta como a mais adequada, por não ser a magistrada tecnicamente reincidente”, afirmou o relator.
A juíza Lúcia Ramalho foi colocada em disponibilidade em razão de ter determinado a liberação de recursos na ordem de R$ 5 milhões em ação movida contra a Ambev e que tinha ordem de suspensão pelo desembargador José Ricardo Porto.
Fonte: Os guedes