Cerca de nove mil famílias de trabalhadores assentados da reforma agrária do Agreste, Várzea, Litoral Sul e Norte e Vale do Mamanguape na Paraíba, que compraram algum tipo de veículo, que se aposentaram, ou que conseguiram alguma atividade para complementar a renda fora da agricultura, estão sendo acusadas de adquirir riqueza irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No início da manhã de hoje, (13), cerca de mil assentados assistidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Arquidiocese da Paraíba, ocuparam a sede do Incra, em João Pessoa, por tempo indeterminado, para protestar contra o bloqueio dos nomes dessas famílias no Sistema de Informações de projetos de Reforma Agrária (SIPRA).
Segundo o deputado estadual Frei Anastácio, que está apoiando o movimento dos trabalhadores, com essa medida os agricultores ficam sem a emissão da DAP (Declaração de Aptidão Ao Pronaf). Isso está impedindo, desde maio, que as famílias realizem qualquer atividade econômica através de bancos, inclusive, vender a produção dos assentamentos para os programas do próprio governo federal, a exemplo do Mais Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros.
“Não dá para entender essa posição do TCU. Pelo que percebemos o Tribunal não quer que as famílias assentadas se aposentem depois do tempo de trabalho regular, não aceita que os trabalhadores comprem nenhum veículo, nem complementem a renda com outra atividade fora da agricultura. Ou seja, não quer ver a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais, que trabalham de sol a sol para conquistar dignidade”, criticou o deputado.
Frei Anastácio acrescentou que “enquanto para muitos ladrões do dinheiro público existe vista grossa, acontece esse tipo de discriminação contra os assentados da reforma agrária. Não dá para aceitar esse tipo de visão de um órgão público como o TCU, que faz cruzamentos de dados e nomes, sem analisar por menores dos critérios e acaba prejudicando trabalhadores e trabalhadoras que vivem de seu suor”, afirmou Frei Anastácio.
O deputado informou que havia um promessa do Incra de que essa situação seria corrigida, mas não foi feito nada e as notificações para situações como essas denunciadas, não param de ser enviadas aos agricultores. “Trabalhar e melhorar de vida de forma honesta não é crime, é dignidade. Levar alimentos para feiras livres, centrais de abastecimento e praças é produção digna. Estou andando pelo estado mobilizando trabalhadores e iremos lutar contra esse absurdo que está sendo cometido, até que a situação seja corrigida”, anunciou o deputado.
Redação com Assessoria
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