O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, vai trazer aos cofres dos 223 municípios da Paraíba um total de R$ 184.997.946,68.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo o valor que cada município do Litoral Sul recebeu:
Alhandra
R$ 986.674,75
Caaporã
R$ 986.674,75
Conde
R$ 1.151.120,54
Pitimbu
R$ 986.674,75
Pedras de Fogo
R$ 1.151.120,54
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