O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (30), para criticar as alterações no texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de hoje. A iniciativa da Câmara retira seis propostas do Ministério Público Federal (MPF) e desfigura o pacote anticorrupção. Das dez medidas originais, só quatro foram mantidas, e ainda assim, com modificações.
No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todos os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado.
Para o deputado paraibano, as mudanças tornam o texto original inviável. “É extremamente lamentável. Vou tecer considerações a uma mudança que no meu ponto de vista é relevante. Na proposta, o Ministério Público Federal considera como crime hediondo, que acarretaria em prisão, o desvio de recursos públicos já no valor de R$ 80 mil, mas, o que os parlamentares querem na Câmara Federal é elevar esse patamar para R$ 8 milhões, ou seja, quem desviasse R$ 7 milhões e 99 mil e 99 centavos não iria para a cadeia, porque até esse patamar o desvio não seria considerado crime hediondo. E isso é extremamente grave. No nosso país, estão enraizados os vícios da imoralidade e da corrupção e, quando se busca combater isso, não há interesse da maioria em mudar esse comportamento que nós vemos no dia a dia nas práticas políticas. Então, fica o nosso protesto na tribuna desta Casa”, destacou o deputado.
O parlamentar ainda acrescentou que querem mudar totalmente o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção proposto pelo Ministério Público Federal, avalizado por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos e encaminhado ao Congresso Nacional. “Querem fazer essas mudanças em um projeto que é luz no fim do túnel para moralizar o nosso país e a classe política. Infelizmente, elas já foram aprovadas pela Câmara Federal e agora segue para aprovação no Senado”, finalizou o parlamentar.
Assessoria