O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso neste mês só será votada em plenário em 2017.
Segundo ele, mesmo que o projeto chegue ao Legislativo no prazo prometido, o máximo que será possível fazer até dezembro será concluir a análise inicial da proposta, com a aprovação do texto pela comissão especial que a Câmara vai criar para debater o assunto antes do plenário.
Maia disse que sua prioridade zero será a aprovação na Câmara da proposta de emenda à Constituição que impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos, encaminhada por Temer em junho.
“A reforma da Previdência eu acho que eu termino na comissão até o final do ano”, disse Maia à Folha. “A minha prioridade mesmo, que acho que para o governo e para o Brasil é fundamental, é a PEC do teto dos gastos. Se estiver com ela encerrada na Câmara e encaminhar bem a reforma da Previdência na comissão, acho que terei colaborado muito para o Brasil começar a recuperação econômica.”
As duas propostas são essenciais para o esforço que o governo Temer tem feito para ajustar as contas públicas e criar condições para a retomada. Sem reformas que freiem os gastos da Previdência, os efeitos do teto dos gastos serão passageiros, de acordo com os economistas.
A PEC do teto, que limita por 20 anos a expansão dos gastos públicos à variação da inflação, chegou à Câmara em 15 de junho e está em análise numa comissão especial. Segundo Maia, ela deve estar pronta para ir a voto no plenário entre o fim de outubro e o início de novembro, logo após as eleições municipais.
Aliados pressionaram o Palácio do Planalto a enviar sua proposta de reforma da Previdência só após as eleições, por temer que mudanças impopulares nessa área sejam usadas contra os candidatos dos partidos governistas.
Temer anunciou que enviará o texto até o fim de setembro, seguindo conselho de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem um adiamento seria danoso para a credibilidade do governo e a confiança dos investidores em sua capacidade de promover as reformas.
Com Folha de São Paulo