Com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão, prisão temporária, condução coercitiva e suspensão temporária do exercício de função pública, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está atuando nesta quarta-feira (14), em parceria com o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, na execução da ‘OperaçãoNiké’.
A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia na manhã desta quarta-feira, por meio de investigações realizadas pelo Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) rondonienses;e também pela Promotoria de Justiça de Ariquemes, no estado de Rondônia.
A investigação foi iniciada em novembro de 2015 e revelou direcionamento de licitações na Prefeitura de Cujubim, em Rondônia, em favor da Construtora e Empreendedora Vitória Ltda., durante os anos de 2014, 2015 e 2016.
De acordo com as investigações, a empresa havia sido condenada judicialmente à pena de proibição de contratação com o poder público, em ação civil pública por ato de improbidade, por fatos praticados durante a gestão do ex-prefeito ErnanAmorin (PRTB), que renunciou ao cargo, assumindo em seu lugar o então vice-prefeito Fábio Patrício Neto (PMDB).
As fraudes continuaram na gestão de Fábio Patrício, envolvendo a Construtora e Empreendedora Vitória Ltda., que celebrou contratos junto à prefeitura para a prestação dos mais variados serviços, sendo certo que nos processos licitatórios geralmente ela era a única a concorrer ou a ser habilitada. Segundo o MPRO aponta a situação como organização criminosa voltada à prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude à licitação e peculato.
A operação está cumprindo, dentro e fora do estado de Rondôniaquatro mandados de prisão temporária nos municípios de Cujubim (RO) e João Pessoa (PB): Fábio Patrício, Wilson Feitosa dos Santos (o “Alemão”, vereador no Município de Cujubim), Sidney Godoy (empresário) e Leandro Eudes dos Santos Medeiros (engenheiro contratado pela Prefeitura de Cujubim); dez mandados de busca e apreensão: na Prefeitura de Cujubim, na Construtora e Empreendedora Vitória Ltda., na Eudes Engenharia & Consultoria Ltda.-EPP, no Shopping do Estudante, entre outros locais; cinco ordens de suspensão temporária do exercício de função pública; e quatro conduções coercitivas, todas determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
O nome da operação é uma referência ao nome “Victoria”, pelo qual a deusa “Niké” era chamada pelos romanos – em alusão à empresa investigada.