O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a cassação, eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados.A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado “foro privilegiado”, isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.
Veja como votaram os deputados paraibanos:
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Votou Sim
André Amaral (PMDB) – Votou Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Votou Sim
Damião Feliciano (PDT) – Votou Sim
Efraim Filho (DEM) – Votou Sim
Luiz Couto (PT) – Votou Sim
Manoel Junior (PMDB) – Votou Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Votou Sim
Rômulo Gouveia (PSD) – Votou Sim
Wellington Roberto (PR) – Votou Não
Wilson Filho (PTB) – Votou Sim
Hugo Motta (PMDB) – Não compareceu
Contra a cassação
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
– Carlos Marun (PMDBx-MS);
– Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
– Marco Feliciano (PSC-SP);
– Carlos Andrade (PHS-RR);
– Jozi Araújo (PTN-AP);
– Júlia Marinho (PSC-PA);
– Wellington Roberto (PR-PB);
– Arthur Lira (PP-AL);
– João Carlos Bacelar (PR-BA);
– Dâmina Pereira (PSL-MG).
Abstenções
Os nove deputados que se abstiveram foram:
– Laerte Bessa (PR-DF);
– Rôney Nemer (PP-DF);
– Alfredo Kaefer (PSL-PR);
– Nelson Meurer (PP-PR);
– Alberto Filho (PMDB-MA);
– André Moura (PSC-SE);
– Delegado Edson Moreira (PR-MG);
– Mauro Lopes (PMDB-MG);
– Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Cassados
Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).
Dez meses
A votação desta segunda ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu.
Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no Conselho de Ética, o andamento do processo sofreu diversas reviravoltas, por recursos da defesa e manobras de aliados.
Relator
Ao falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemdebista é dono e beneficiário de contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de divisas e recebimento de valores indevidos.
Em sua defesa, Cunha sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).
Para o relator, há “provas incontestes” de que os trustes dos quais Cunha alega ser apenas o beneficiário, são “meros instrumentos para dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina”.
Cunha se defendeu
Durante a sessão, nesta segunda-feira, ao se defender, Cunha afirmou que a votação é “puramente de natureza política”. No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.
“Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]”, disse o deputado afastado, que falou logo depois do seu advogado, Marcelo Nobre.
Afastamento
Em maio, numa decisão inédita, o STF determinou o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e também a suspensão do mandato parlamentar. A Suprema Corte entendeu que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações contra ele. Isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.
Antes da votação desta segunda, parlamentares próximos ao peemedebista reconheciam que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato eram mínimas. Alguns deles, no entanto, tentaram substituir a punição do deputado, de cassação para suspensão do mandato.
Questão de ordem
Fieis aliados de Cunha, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Edson Moreira (PR-MG) foram os únicos a subir à tribuna da Câmara para defender o correligionário.
Marun disse que a Casa estava condenando um deputado “à morte política” em um processo “frágil, desprovido de provas”.
O integrante da “tropa de choque” de Cunha chegou a apresentar uma questão de ordem, rejeitada, pedindo a votação de um projeto de resolução, em vez do parecer aprovado pelo Conselho de Ética.
A diferença entre os dois é que, regimentalmente, o parecer não pode ter o seu teor alterado. Ou seja, os deputados só podem decidir se cassam ou absolvem Cunha. No caso do projeto, caberiam emendas, o que permitiria, por exemplo, colocar em votação texto com pena mais branda, como a suspensão do mandato.
G1