A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei que elimina a cobrança de taxa por parte das academias ao profissional de Educação Física que atua como personal trainer.
Aprovado por todos os deputados em plenário, o projeto 405/2015 é de autoria da deputada Camila Toscano e isenta os profissionais de Educação Física da cobrança de valores por parte dos proprietários de academias e dá livre acesso destes profissionais às academias para acompanhar seus clientes.
De acordo com a deputada Camila Toscano, os usuários de academias de ginástica que, devidamente matriculados, podem ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física. Camila acrescentou que o diálogo feito na Assembleia com a presença dos profissionais foi fundamental para a aprovação do projeto. “Nós fizemos audiência pública, debatemos e mostramos aos demais deputados a importância desse projeto e o abuso das taxas que estavam sendo cobradas. Fico feliz em ver o projeto aprovado, vamos esperar agora a sanção do governador e aí sim acabar de vez com estas taxas”, comemorou a deputada.
O projeto recebeu ainda emendas, também aprovadas por unanimidade, de autorias do deputado Bruno Cunha Lima e da deputada Estela Bezerra. A parlamentar declarou que as emendas apresentadas vêm com o objetivo de garantir que o empreendedor, o personal e o usuário sintam-se contemplados com a lei. Ela defendeu a criação de um cadastro elaborado pelos proprietários das academias como forma de criar um recurso de segurança vindo a permitir ou não o acesso de determinado profissional. “As academias, através de um cadastro, deverão fazer a proibição e comunicar ao usuário que aquele determinado personal não tem acesso a academia. Isso é também um recurso que o dono da academia tem de criar instrumento legal de impedimento de determinado perfil de profissional que não convém àquela academia”, destacou.
A Assembleia Legislativa também aprovou por maioria o Projeto de Lei 996/2016, de autoria do Governo do Estado, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). De acordo com a matéria, o FEEF se destina à manutenção do equilíbrio das finanças públicas do Estado da Paraíba. Para o Governo do Estado, a ideia é que o FEEF seja um importante passo da Administração pública para manter o equilíbrio das contas do Tesouro Estadual e que contribua para o financiamento das ações do estado comprometidas com a solução dos problemas gerados pela atual crise econômica que atinge todo o país e, particularmente, o Estado da Paraíba.
Assessoria