O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (10), decidiu, a unanimidade, aprovar a instalação da comarca da cidade do Conde, no Litoral Sul do Estado, criada pela Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. A decisão se deu, após vistoria e aprovação da reforma dos prédios onde serão instaladas a comarca e cadeia pública, realizados pela Prefeitura Municipal, um compromisso da prefeita Tatiana Corrêa com o Poder Judiciário.
A comarca do Conde é de 1ª Entrância e atende a todos os requisitos legais para a sua instalação, segundo parecer da Corregedoria Geral de Justiça.
O prédio onde será instalado a unidade judiciária (Fórum) foi totalmente reformado com recursos da Prefeitura Municipal. A prefeitura arcou, também, com a reforma de um segundo prédio, o qual foi transformado em Cadeia Pública, um dos requisitos para a instalação da comarca.
Caberá ao Poder Judiciário arcar com o mobiliário e equipamentos, bem como designar servidores para trabalhar no Fórum do Conde. A comarca já nasce com previsão de grande movimento, onde deverá tramitar cerca de mil processos, segundo estudos levantados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
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Fonte: Assessoria do Tribunal de Justiça da Paraíba