A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou mais um capítulo ontem (7), com novo adiamento da votação. A reunião estava prevista para amanhã (8), mas foi cancelada e remarcada pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), para quinta-feira (9). No entanto, o próprio Araújo reconhece que o mais provável é que o conselho só volte a se reunir na terça-feira (14). O reagendamento da reunião ocorreu em meio ao debate da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Aprovada em primeiro turno na semana passada, o texto será votado em segundo turno amanhã (8) após acordo negociado por líderes da base aliada.
Antes do acordo, no entanto, a oposição prometeu obstruir os trabalhos se não houvesse suspensão dos trabalhos no plenário para realização da reunião do Conselho de Ética, até então marcada para as 14h de amanhã. Diante do impasse, Araújo decidiu cancelar o encontro do colegiado.
Segundo o parlamentar, o adiamento também dará mais prazo para que o relator do processo contra Cunha no Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), possa responder aos questionamentos do voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que propôs a suspensão do mandato por 90 dias e não a cassação. “O voto em separado acabou retomando matéria que eu já tinha enfrentado. Ele coloca uma situação que quase exige um novo voto”, disse Rogério.
Em nota, Eduardo Cunha diz que considera o adiamento da votação “mais uma manobra espúria” do presidente do Conselho de Ética para postergar a decisão sobre seu mandato.
“Inúmeras vezes o presidente do conselho me acusou de protelação, inclusive com representação ao MPF [Ministério Público Federal], citando adiamentos das sessões. Agora, ficou claro que estas manobras são de autoria do próprio presidente, que age para manter o processo indefinido e assim continuar na mídia. Além de buscar ter o resultado que almeja”, criticou o parlamentar afastado.
Manobras
Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) também considera o adiamento da votação “um golpe” contra Cunha. “Caiu o pano, nós sempre dissemos que quem atrapalhava o andamento dos trabalhos era o grupo que sempre quis a rapidez da cassação do mandato do Eduardo Cunha e quando surge a dúvida nós não conseguimos realizar a reunião”, disse.
Para Marun, a decisão de adiar a reunião só tem mérito se resultar na mudança do parecer. “O relatório é bonito, mas inconsistente. Se foi simplesmente para procrastinar, é a revelação dessa trama que aqui aconteceu contra o presidente Eduardo Cunha”, reclamou.
Na tarde desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também adiou a decisão sobre consulta elaborada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de deputados no plenário da Casa e também encarada por integrantes do colegiado como uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do processo.
Ontem (6), o relator da consulta, deputado Arthur Lira, apresentou um parecer em que defende que seja submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado. Além disso, Lira também defendeu que o texto só possa receber emendas que não prejudiquem o representado.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a consulta busca tirar do plenário a possibilidade de votar a cassação de Cunha, caso a medida seja barrada no Conselho de Ética.“Se passar no conselho uma pena menor para o Cunha eles querem que ela venha para o plenário e eles querem tirar do plenário o direito de votar a representação original pela cassação”, criticou.
Valente disse ainda que o clima de instabilidade política pode ter pesado na decisão de Araújo. “Eles estão em um momento de bastante instabilidade, de crise total no governo, inclusive com o pedido de prisão dos líderes do PMDB, então vale a pena aguardar”, disse.