O descumprimento da Lei 11.738, que dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério, foi mais uma vez objeto de pronunciamento da deputada Teresa Leitão na tarde desta terça-feira (7/6), no plenário da Assembleia Legislativa. Mesmo com a previsão de um reajuste de 11,36% para este ano, várias prefeituras não estão cumprindo a lei, o que levou os professores do município de Goiana a entrar em greve na última quinta-feira (2/6).
Lembrando que tratou recentemente da greve dos professores de Cortês pelo mesmo motivo, Teresa hipotecou todo seu apoio e solidariedade aos professores de Goiana e externou ainda que “está à disposição para o diálogo e construção de uma alternativa, a ser apresentada para análise do prefeito Fred Gadelha e pelo Secretário de Educação, professor Horácio Reis, muito conhecedor do financiamento da educação, atual presidente da UNDIME, vice-presidente do Conselho Nacional de Educação e com vasta experiência em processo de negociação”.
O prefeito de Goiana e os demais prefeitos vêm atribuindo à crise nacional, à queda da arrecadação municipal e às dificuldades em honrar a folha de pagamento do conjunto dos servidores, como fatores dificultadores para garantir o direito dos professores em relação ao piso salarial. “Tenho consciência de que todos esses argumentos são reais. No entanto, eles não podem paralisar a administração municipal ou impedir a construção de alternativas que devem ser colocadas para o diálogo com os professores e com os sindicatos representativos da categoria. Sobre Goiana, falo com muita tranquilidade porque o meu partido faz parte do governo e nós, através da ação da Secretaria de Educação, temos nos esforçado ao máximo para preservar a relação de normalidade e de diálogo neste processo grevista”, pontuou Teresa.
Teresa lembrou que os professores de Goiana têm passivos sobre a mesa, que podem ser honrados com o que foi repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no último dia 20 de maio, que consiste no ajuste que todo ano é repassado ao município, como sobra do ajuste do acerto de contas da contabilidade do ano anterior. “Isso não foi aceito, nem está sendo feito pelo prefeito. Os professores querem respostas e têm disposição para debater a implantação do piso salarial profissional nacional, respeitando as conquistas consolidadas no plano de carreira e as reais condições financeiras do município”, reforçou.
A deputada alertou para o fato de que a educação enfrenta problemas atualmente, com a vinculação constitucional dos recursos à educação e questionou sobre como ficará a situação do setor caso a proposta de desvinculação do governo interino, conduzida pelo Ministro Mendonça Filho, seja aprovada.
Concluindo, Teresa fez um apelo ao prefeito Fred Gadelha, no sentido de avançar na negociação com os professores municipais de Goiana.
Assessoria
Blog do Anderson Pereira.