A Justiça da Paraíba lança mão a partir desta segunda-feira (9), do monitoramento eletrônico através de tornozeleiras em presos provisórios. O Estado adquiriu 242 tornozeleiras eletrônicas que serão disponibilizadas em toda a Paraíba.De acordo com João Arlindo Corrêa Neto, a uso da ferramenta será decidido pelo juiz e pelo promotor durante a audiência de custódia (onde a pessoa detida, nos casos de prisão em flagrante delito, é apresentado a um juiz).
Segundo o promotor de Justiça, durante a audiência, o juiz analisará a necessidade a possibilidade de concessão de liberdade ou se cabe outras medidas cautelares a exemplo da prisão monitorada.
“A partir do momento da instalação do equipamento serão criadas áreas de inclusão e exclusão e o sistema prisional irá monitorar o custodiado 24 horas por dia. A partir do momento em que houver o descumprimento da determinação do poder judiciário, a polícia militar será acionada para realizar a recaptura do preso”, disse.
O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, acredita que a nova ferramenta será muito positiva para aprimorar o sistema de audiência de custódia que já vigora no Estado. “Será um instrumento de grande valia para dar mais eficácia ao que é decidido durante as audiências de custódia e, principalmente, assegurar a segurança da população paraibana”, declarou.
O termo de cooperação que dispõe sobre a implantação das tornozeleiras eletrônicas na Paraíba, foi assinado ontem (4) ocasião em que representantes da Polícia Militar, do Ministério Público e da Defensoria Pública firmaram parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba para utilização do novo sistema de monitoramento eletrônico – que auxiliará na execução do projeto “Audiências de Custódia” no Estado. A solenidade aconteceu na sala de reuniões da Presidência do TJPB.
Marcos Cavalcanti também afirmou que, em breve, será lançado ato normativo para regulamentar algumas questões referente ao funcionamento do novo sistema, visto que a principal competência do Tribunal na parceria é estabelecer critérios para a execução do sistema, com a definição das hipóteses de monitoração.
Segundo o gestor do projeto, desembargador Carlos Martins Beltrão, esta é a última etapa para a conclusão e completo funcionamento do projeto “Audiência de Custódia” no Estado. “Para dar continuidade ao projeto, estamos oficializando a implantação das tornozeleiras eletrônicas, que é uma ferramenta de extrema importância para fiscalizar o cumprimento da decisão judicial imposta ao custodiado”, afirmou.
O secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, declarou que a expectativa para o novo sistema é a melhor possível. “Claro que, como é a primeira experiência no Estado nessa área, nos primeiros meses serão necessários alguns ajustes, mas o importante é sanar as dificuldades encontradas e seguir avançando nesse projeto”, destacou o secretário.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, a implantação das tornozeleiras eletrônicas é um avanço para o sistema de inteligência policial do Estado. “Ficamos muito felizes em participar desse projeto. Iremos cumprir com muito prazer as missões estabelecidas pelo Tribunal de Justiça”, assegurou.
Participaram também da reunião o promotor Arlindo Corrêa Neto, que representou o procurador-geral de Justiça, Bertrand Ásfora; o desembargador-corregedor, Arnóbio Alves Teodósio; e o juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Neves.