(Foto: Volney Andrade)A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), emitiu Nota Oficial sobre a operação deflagrada pela Policia Federal nesta quarta-feira (10), para cumprir 13 mandados na Paraíba. A ação é para identificar desvios em programas de reforma agrária no Incra que podem chegar a R$ 80 mi. De acordo com a PF, são 11 mandados de busca e apreensão, e dois mandados de afastamento de cargos, todos expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A operação ainda ocorre nos estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
Veja a nota do Incra:
Nota Oficial sobre a Operação Terra Arrasada
Com relação à operação Terra Arrasada, deflagrada nesta terça-feira (10) pela Polícia Federal para apurar supostas irregularidades na contratação de entidades prestadoras de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) na Paraíba, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa que:
1) Em cumprimento à decisão judicial, determinou o imediato afastamento dos dois servidores que são objeto do inquérito da Polícia Federal das funções que ocupavam na autarquia;
2) Determinou a imediata suspensão dos serviços de Ates na Paraíba até que os fatos sejam apurados e esclarecidos;
3) Determinou a imediata suspensão dos pagamentos de todas as entidades prestadoras de Ates na Paraíba;
4) Sempre acompanhou a execução dos contratos com as entidades prestadoras de Ates na Paraíba através da análise de relatórios comprovando os serviços prestados e desconhece supostas irregularidades;
5) Está tomando todas as medidas necessárias para a apuração das supostas irregularidades e, caso sejam constatadas, aplicará as punições cabíveis aos responsáveis;
6) Em relação aos dois servidores que são objeto do inquérito da Polícia Federal, a Superintendência Regional do Incra/PB, de antemão, presta total solidariedade por desconhecer qualquer ato ilícito praticado por eles.
Serviços prestados pela Ates
Em relação ao serviço de Ates na Paraíba, o Incra/PB informa que, atualmente, há seis entidades contratadas pela autarquia para acompanhar 12.149 famílias de 256 assentamentos paraibanos. Elas foram contratadas através de Chamada Pública amparada pela Lei 12.188/2010 e pelo Decreto 7215/2010.
Entre os serviços oferecidos aos agricultores assentados pelas entidades contratadas para prestação de Ates estão: orientação no acesso ao crédito, na renegociação e remissão de dívidas, no acesso às diversas políticas públicas e na inserção em mercados institucionais; ações de fomento ao desenvolvimento sustentável das famílias beneficiárias, notadamente no que diz respeito à capacitação e à qualificação dos assentados, da inclusão de gênero e educação ambiental; ações de organização social e produtiva, bem como o fortalecimento das associações e cooperativas dos assentamentos.
Os serviços de Ates mudaram a realidade de milhares de famílias assentadas, fomentando a produção, a troca de saberes e experiências, a captação de recursos junto a programas públicos e entidades privadas, a comercialização dos produtos da agricultura familiar, a inclusão produtiva e o incentivo à permanência dos trabalhadores no campo.