Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.
Quatro deputados federais e quatro senadores denunciados pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jatoaguardam definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se responderão a ação penal na condição de réus.
São seis denúncias apresentadas entre 2017 e 2018. O tribunal ainda precisa decidir se as acusações preenchem os requisitos mínimos para serem recebidas e convertidas em processo criminal.
Duas dessas denúncias envolvem cinco parlamentares e estão na pauta de julgamentos da Segunda Turma do STF da próxima terça-feira (11). Os casos, no entanto, já entraram na pauta diversas vezes neste ano sem terem sido efetivamente julgados.
A expectativa para esta terça-feira é que seja definida pelo menos a situação de quatro integrantes da cúpula do PP, acusados de formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras.
O relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, votou a favor de que os quatro virem réus por crime de organização criminosa: o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que já é réu em outra ação no Supremo; os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Todos negam as acusações. Os advogados afirmam que os clientes não cometeram crime, apontam uma suposta tentativa de criminalizar a política e pediram a rejeição da denúncia.
Também está na pauta do STF uma denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter desviado, entre 2008 e 2012, dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do MDB por meio de doações oficiais das empresas contratadas pela estatal.
Em troca, diz a Procuradoria Geral da República, teria atuado para manter Sérgio Machado como presidente da Transpetro – Machado é um dos delatores da Lava Jato.
Renan Calheiros se declara inocente e ressalta que diversos inquéritos sobre ele foram arquivados desde o início da Lava Jato por falta de provas. Pelo menos sete investigações que envolviam o senador já foram descartadas por falta de elementos mínimos, mas Renan ainda é alvo de 13 procedimentos no STF.
Além dos cinco parlamentares, há ainda quatro denúncias apresentadas que estão pendentes: duas contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), outra contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e uma quarta que envolve novamente Renan Calheiros e também o senador Jader Barbalho (MDB-PA).
Gleisi é acusada de integrar organização criminosa supostamente formada por petistas e de receber propina da empreiteira Odebrecht. Ela nega.
Collor, que já é réu no STF por suspeita de desvios na BR Distribuidora, tem mais uma denúncia pendente, também por desvios na estatal, mas rejeita qualquer acusação.
Renan e Jader foram acusados de integrar uma organização criminosa composta por senadores do MDB. Eles também contestam a denúncia.
Julgamentos próximos
O STF tem atualmente seis ações penais da Operação Lava Jato em andamento, ou seja, denúncias recebidas e que viraram processos criminais. Três podem ter desfecho – o Supremo decidir se condena ou absolve os envolvidos – ainda neste ano.
Nas que envolvem o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, do MDB da Bahia (ex-ministro e ex-deputado, respectivamente), eles são acusados de crimes do chamado colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Além deles respondem a ações penais em fase menos avançada Collor, Eduardo da Fonte e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Todos os envolvidos rejeitam as acusações.