A Federação da Associação dos Municípios da Paraíba (Famup) vai se reunir com a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) para definir ações que possam contrapor a atitude do Ministério Público da Paraíba em tentar tornar ilegal a contratação de advogados e contadores para atuarem juntos às administrações municipais.O Ministério Público anunciou que irá realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os prefeitos para obrigá-los a extinguirem os contratos com escritórios de advocacia e de contabilidade que prestam serviço às gestões. A Famup orienta que os gestores não são obrigados a assinar o TAC.
“Entendemos a atuação do Ministério Público, mas acreditamos que, nesse caso, há um equívoco, porque as administrações municipais contratam esses profissionais especializados da advocacia e da contabilidade justamente para não cometerem ilícitos e irregularidades”, afirmou o presidente da Famup, Tota Guedes.
Segundo ele, os prefeitos vêm se cercando de cuidado e obedecendo a legislação quanto à forma de contratação. Tota explicou que os escritórios representam economia, praticidade e vantagens na prestação do serviço. “Nesses tempos de crise de poucos recursos, a terceirização dos serviços proporciona muitas vantagens à administração pública. A primeira delas é a economia”, destacou.
Tota ressaltou ainda que não se constitui crime a contratação desses serviços, nem tampouco o exercício dessas atividades profissionais. “Não estamos agindo de modo ilegal, essas contratações ocorrem há bastante tempo, inclusive, por orientação do próprio Tribunal de Contas da Paraíba” frisou.
Portal do Litoral PB