A portaria do MPPB está assinada pela promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, da Promotoria de Justiça de Caaporã. A instauração da investigação está datada do dia 16 de maio deste ano.A Prefeitura Municipal de Caaporã será alvo de um inquérito civil movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A motivação da investigação por parte do órgão foi a suposta concessão irregular de gratificações a funcionários públicos do município.
A portaria do MPPB está assinada pela promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, da Promotoria de Justiça de Caaporã. A instauração da investigação está datada do dia 16 de maio deste ano.
Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia alertado a Prefeitura de Caaporã que os gastos com pessoal estavam muito alto. Na época (setembro/17) o TCE informou que a persistência no ato era um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mês de fevereiro deste ano o Ministério Publico também orientou a Prefeitura a cortar gastos com pessoal. O alerta, desta vez vindo do MP, avisava que Caaporã ocupava o 14º das cidades paraibanas que mais gasta com pessoal. Algumas medidas na época foram tomadas pela gestão, mas não foi o suficiente.
O TCE também emitiu outro alerta neste mês de maio. Segundo o TCE, a Lei Orçamentaria Anual (LOA) deveria passar por alguns ajustes, o primeiro é sobre a verificação da compatibilidade entre a LOA e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi prejudicado pelo não envio da LDO a Corte de Contas. O segundo é com relação as despesas de Pessoal e obrigações patronais que estão fixadas em valores subestimados no município. O último item versa sobre as despesas fixadas para a Câmara Municipal têm valor total incompatível com a Constituição Federal.
Redação Litoral.News
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