O Projeto de Lei tem o objetivo de dar garantia jurídica à categoria, uma vez que a Medida Provisória nº 222 editada pelo Governo do Estado em 2014, que garantiu o direito às progressões da Polícia Civil, ‘caducou’, sem que fosse apreciada pelo Poder Legislativo.
O deputado Janduhy Carneiro criticou, mais uma vez, a falta de diálogo do governador Ricardo Coutinho com a categoria. O parlamentar tinha defendido modificações no texto original, que segundo ele, não contempla todas as categorias da polícia civil e ainda corta benefícios.
Das três emendas propostas pela categoria, apenas a que dá transparência às escalas de plantão no boletim interno da Polícia Civil foi acatada pelos parlamentares.
Janduhy Carneiro lamentou a falta de diálogo do Governo do Estado com os policiais civis. “Por falta de diálogos estamos vendo uma situação preocupante nesta casa [ALPB]. Esperávamos que até hoje o governo tivesse oferecido a proposta de diálogo para a Aspol, mas infelizmente isso não ocorreu. Os policias querem um tratamento igualitário no número de vagas para a classe especial e na concessão de gratificações. O PL precisaria alcançar toda a categoria de forma igualitária, mas foi aprovado sem emendas”, falou o deputado Janduhy Carneiro.
A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL/PB) disse que o projeto deixa de fora agentes investigativos da Polícia Civil e o pessoal do IPC (Instituto de Polícia Científica).
“Vamos reunir a categoria para saber quais as medidas convenientes devem ser adotadas. É importante frisar que não está havendo respeito aos que produzem resultados e que fazem com que os gestores se mantenham em seus postos”, disse Suana Melo, que admitiu a realização de paralisações.
