O Tribunal de Contas do Estado (TCE), reunido nesta terça-feira (21), reprovou por unanimidade às contas de 2013 do ex-prefeito de Caaporã, Doutor João Batista Soares. De acordo com o relatório apresentando durante a sessão, o ex-gestor deixou de repassar contribuições previdenciárias e principalmente usou todos os recursos em obras que ficaram inacabadas, além de registros de déficit orçamentário no valor de mais de 1 milhão, déficit financeiro de mais de 6 milhões, registros contábeis incorretos, não aplicação do piso salarial para os profissionais da Educação Municipal, dentre diversas outras irregularidades.
O relator do processo afirmou que o ex-prefeito é reincidente e inclusive na reprovação das contas anteriormente houve imputação de débito ao gestor, e aplicação de multa. E hoje também foram aplicadas multas ao ex-gestor e as empresas que ganharam as licitações para realizarem as obras. Foi informado ainda que houve vistoria de técnicos na cidade e ficou constado o uso total dos recursos e obras inacabadas, onde o ordenador de despesas foi o próprio prefeito.
“As obras foram vistoriadas mais uma vez, se gastou recursos e a obra se encontra da mesma maneira que na primeira vistoria, ou seja, inacabada”, destacou.
Ainda durante a sessão, o relator pediu que a decisão final de hoje fosse encaminhada à Câmara Municipal de vereadores de Caaporã, para julgamento político, apenas com repercussão para inelegibilidade ou elegibilidade, orientando que os vereadores julguem irregular as contas de João Batista Soares e decidam se ele ficará inelegível ou não. Doutor João encerrou seu quinto mandato de prefeito em 2016.
Entre as diversas irregularidades citadas para reprovação das contas de 2013, também estão ausência de comprovação de gastos com passagens aéreas e hospedagem para outros estados, inclusive para o Rio Grande do Sul, na cidade de Gramado. Além de serviço não realizado na construção do Centro Cultural.
O pleno do TCE ainda recomendou ao atual prefeito, Cristiano Ferreira Monteiro (PDT), que faça representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), por se tratar de várias obras que deveriam ser realizadas mediante convênios e ficaram inacabadas.
Também foi recomendado ao presidente do Instituto de Previdência, Wilton Alencar, que acione a delegacia da Receita Federal do Brasil, sobre as irregularidades da gestão anterior no repasse das contribuições patronais referentes ao INSS e remeta cópias dos autos, independentemente do trânsito em julgado, ao Ministério Público para serem tomadas as medidas cabíveis.
Outras Contas da gestão de Doutor João Reprovadas foram as seguintes:
– As contas da prefeitura de Caaporã relativas a 2005 foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado.
– O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Caaporã João Batista Soares, com imputação do débito de R$ 386.181,00 relacionado, em sua maior parte, a não prestação de contas de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância.
– O Tribunal de Contas do Estado, em grau de recurso, reprovou às contas de 2011 do prefeito de Caaporã João Batista Soares. Mas reduziu para R$ 332.227,08 o débito inicial de R$ 427.296,88 a ele imposto por despesas não comprovadas, quando do primeiro julgamento do processo.
– Por sete votos a zero, a Câmara Municipal de Caaporã manteve o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e reprovou as contas referentes ao exercício de 2011 do ex-prefeito, Dr. João Batista Soares (PMDB). Com a decisão, ele fica inelegível com base na lei ‘Ficha Limpa’.
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