Um pedido de vista da deputada Camila Toscano (PSDB) suspendeu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei 1664/2017, que trata das vagas para “promoção da polícia civil, plantões extraordinários e acumulações”. A sessão da CCJ foi ocupada literalmente por dezenas de agentes investigativos.
A matéria, que estava prevista para ser levada para votação em plenário nesta terça-feira (21) foi adiada por uma semana. Nesse tempo, Camila Toscano espera se aprofundar no tema. “Vou ouvir todas as categorias envolvida”, garantiu a tucana ao revelar que os deputados não estavam se sentido confortável para votar a proposta.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSB), reconhece que a matéria é polêmica, mas lembra de que os deputados não podem apresentar emendas para corrigir supostas imperfeições. “Não temos prerrogativas para incluir novas categorias no projeto”, disse Hervázio que teme a inviabilização total do projeto se houver alterações.
Já o líder da oposição na Casa, Bruno Cunha Lima (PSDB) se mostrou indiferente aos conselhos de Hervázio e garante que vai apresentar emenda à matéria.
O vice-presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), cuja categoria ocupou as galerias da Casa para manifestar contrário a votação do projeto, defendeu modificações no texto original: não contempla todas as categorias da polícia civil.
De acordo com o vice-presidente da Aspol, Valdeci Feliciano, o projeto deixa de fora agentes investigativos da polícia civil e o pessoal do IPC (Instituto de Polícia Científica). Estas duas categorias, segundo Valdeci, representa mais de 87% das duas categorias, um total de 2.337 profissionais.
Valdeci defende alterações no projeto original que contemple todos e não só a classe de delegados. “Queremos um tratamento igualitário no número de vagas para a classe especial e na concessão de gratificações”, disse.
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